Rejeição 302 — Uso Denegado: Irregularidade Fiscal do Destinatário

Resumo Rápido

A Rejeição 302 ocorre quando a SEFAZ identifica que o destinatário da NF-e possui irregularidade fiscal ou cadastral que impede a autorização da operação.

Nessa situação, a NF-e não é autorizada e o uso do documento é denegado. O problema não está relacionado ao preenchimento do XML ou à tributação da operação, mas à situação cadastral do destinatário perante o Fisco.

A correção consiste em verificar a situação cadastral do destinatário e regularizar eventuais pendências antes de realizar nova emissão.

Solução rápida

1. Verifique o CNPJ ou CPF do destinatário.
2. Consulte a situação cadastral do contribuinte.
3. Confirme a situação da Inscrição Estadual.
4. Solicite regularização ao destinatário quando necessário.
5. Emita uma nova NF-e após a regularização.

Dados rápidos

Diagnóstico Rápido

• O CNPJ do destinatário está ativo?
• A Inscrição Estadual está regular?
• O destinatário está habilitado como contribuinte?
• Houve alteração cadastral recente?
• Os dados cadastrais estão atualizados?
• A operação exige destinatário contribuinte do ICMS?

Mensagem da Rejeição

302 - Uso Denegado: Irregularidade Fiscal do Destinatário

O que significa essa rejeição?

A SEFAZ identificou que o destinatário informado na NF-e possui alguma irregularidade fiscal ou cadastral que impede a autorização do documento fiscal.

A rejeição ocorre durante as validações cadastrais realizadas pela administração tributária e independe dos demais dados da NF-e estarem corretos.

Enquanto a situação cadastral do destinatário permanecer irregular, novas tentativas de emissão poderão resultar na mesma rejeição.

Sintomas Comuns

• NF-e rejeitada mesmo com XML válido.
• Cadastro do cliente aparentemente correto no ERP.
• Operações interestaduais retornando uso denegado.
• Problemas envolvendo contribuintes do ICMS.
• Rejeição para um cliente específico.
• Emissões para outros clientes funcionando normalmente.

Por que essa rejeição acontece?

Inscrição Estadual irregular

A inscrição pode estar suspensa, cancelada, inapta ou baixada.

Cadastro desatualizado

Os dados utilizados podem não refletir a situação atual do contribuinte.

Pendências fiscais do destinatário

O destinatário pode possuir restrições que afetam seu cadastro fiscal.

Alterações cadastrais recentes

Mudanças societárias ou cadastrais podem gerar inconsistências temporárias.

Divergência entre cadastros

Diferenças entre os dados informados e os registros da SEFAZ podem causar bloqueios.

Causa Raiz

A causa raiz da Rejeição 302 é a existência de irregularidade fiscal ou cadastral do destinatário perante a administração tributária.

Como Resolver

Passo 1

Confirme o CNPJ ou CPF informado na NF-e.

Passo 2

Consulte a situação cadastral do destinatário.

Passo 3

Verifique a situação da Inscrição Estadual.

Passo 4

Solicite ao cliente a regularização cadastral quando necessário.

Passo 5

Após a regularização, gere uma nova NF-e.

Exemplo XML

Não aplicável.

A Rejeição 302 não está relacionada a uma tag específica do XML, mas à situação cadastral do destinatário.

Como Identificar o Problema no ERP

Onde verificar

• Cadastro de clientes.
• Cadastro fiscal do destinatário.
• Monitor de NF-e.
• Consulta cadastral integrada.
• Portal da SEFAZ.

O que procurar

• Inscrição Estadual irregular.
• Dados cadastrais divergentes.
• CNPJ incorreto.
• Cliente com restrições cadastrais.
• Mensagens de uso denegado.

Impactos para a Empresa

Fiscal

Impossibilidade de autorização da NF-e.

Operacional

Atraso no faturamento e na entrega de mercadorias.

Financeiro

Impacto em vendas, recebimentos e fluxo operacional.

O que NÃO Fazer

• Não alterar dados aleatórios da NF-e.
• Não tentar emitir repetidamente o mesmo documento.
• Não ignorar a situação cadastral do cliente.
• Não assumir que o problema está no ERP.
• Não utilizar cadastro desatualizado.

Caso Real

Uma empresa tentou faturar para um cliente que havia passado por alterações cadastrais recentes. Embora o cadastro interno estivesse correto, a Inscrição Estadual do destinatário apresentava irregularidade junto à SEFAZ. Todas as tentativas de emissão retornavam a Rejeição 302 até a regularização cadastral do contribuinte.

Como Evitar Essa Rejeição

• Atualizar periodicamente os cadastros de clientes.
• Validar inscrições estaduais regularmente.
• Utilizar consultas cadastrais automáticas.
• Revisar dados antes da emissão.
• Manter integração com serviços de consulta cadastral.

Diferença entre a Rejeição 301 e a Rejeição 302

Rejeição 301

A irregularidade fiscal está relacionada ao emitente da NF-e.

Rejeição 302

A irregularidade fiscal está relacionada ao destinatário da NF-e.

Em ambas as situações ocorre uso denegado, porém envolvendo participantes diferentes da operação.

Fluxograma de Diagnóstico

Recebeu Rejeição 302?
 
├─ Conferiu o cadastro do destinatário?
│
├─ Não
│  └─ Revisar cadastro
│
├─ Sim
│
├─ Inscrição Estadual regular?
│
├─ Não
│  └─ Solicitar regularização
│
├─ Sim
│
├─ Situação cadastral ativa?
│
├─ Não
│  └─ Corrigir cadastro
│
└─ Sim → Consultar SEFAZ

FAQ

O problema está no XML?

Não. A rejeição está relacionada à situação cadastral do destinatário.

Posso corrigir a NF-e para resolver?

Normalmente não. A regularização depende da situação cadastral do cliente.

O ERP causa essa rejeição?

Geralmente não. O ERP apenas transmite os dados informados.

Posso emitir para outro cliente?

Sim, desde que ele não possua irregularidades cadastrais.

Existe relação com a Rejeição 301?

Sim. Ambas tratam de uso denegado, mas a 301 envolve o emitente e a 302 envolve o destinatário.

Base Legal

• Projeto NF-e
• Manual de Orientação do Contribuinte (MOC)
• Ajuste SINIEF da NF-e
• Regras de Validação da NF-e

Veja Também

• Rejeição 301
• Cadastro de Clientes
• Inscrição Estadual
• Consulta Cadastral
• Credenciamento para NF-e
• Situação Cadastral do Contribuinte

Resumo

A Rejeição 302 ocorre quando a SEFAZ identifica irregularidade fiscal ou cadastral do destinatário da NF-e. Como consequência, a autorização do documento é denegada. A solução consiste em verificar a situação cadastral do destinatário, corrigir eventuais inconsistências e emitir uma nova NF-e após a regularização.

Precisa de ajuda para corrigir essa rejeição?

O Tribium reúne conteúdos práticos para ajudar profissionais de ERP, faturamento, fiscal e contabilidade a identificar rapidamente a causa dos erros e aplicar a correção adequada.