Rejeição 546 — NF-e de devolução com valor do ICMS superior a NF-e devolvida

Resumo Rápido

A Rejeição 546 ocorre quando uma NF-e de devolução informa valor total de ICMS maior que o valor de ICMS existente na NF-e originalmente devolvida.

Durante a validação, a SEFAZ verifica se a NF-e possui finalidade de devolução, normalmente com <finNFe>4</finNFe>, e compara o valor total do ICMS da nota de devolução com o valor de ICMS da NF-e referenciada.

Quando o ICMS da devolução é superior ao ICMS da nota de origem, a autorização é rejeitada.

Solução rápida

Localize a NF-e original referenciada na devolução.
Confira o valor de ICMS da NF-e original.
Compare com o valor total de ICMS informado na devolução.
Revise CST, base de cálculo, alíquota, redução de base e quantidade devolvida.
Corrija o cálculo da devolução.
Gere novamente o XML.
Transmita a NF-e novamente.

Dados rápidos

Diagnóstico Rápido

A NF-e está com finalidade de devolução?
A NF-e original foi corretamente referenciada?
O valor do ICMS da devolução é maior que o da nota original?
A devolução é parcial?
A quantidade devolvida está correta?
A alíquota de ICMS foi recalculada em vez de replicada proporcionalmente?
O CST da devolução difere do CST da nota de origem?
Existe redução de Base de Cálculo na nota original?
O ERP está recalculando o ICMS pela regra fiscal atual?
Há mais de uma NF-e referenciada na devolução?

Mensagem da Rejeição

546 - NF-e de devolução com valor do ICMS superior a NF-e devolvida

O que significa essa rejeição?

Essa rejeição significa que a NF-e de devolução está tentando devolver um valor de ICMS maior do que o valor originalmente destacado na NF-e de origem.

Em uma devolução, o documento fiscal deve refletir a operação original, total ou parcialmente. Por isso, o valor do ICMS da devolução não pode superar o valor de ICMS da nota fiscal devolvida.

Na prática, a SEFAZ compara:

Valor total do ICMS da NF-e de devolução

com:

Valor total do ICMS da NF-e referenciada

Se o valor da devolução for maior, ocorre a Rejeição 546.

Quando essa regra é aplicada?

A rejeição ocorre principalmente quando a NF-e possui finalidade de devolução:

<finNFe>4</finNFe>

E o valor total do ICMS da devolução, informado no grupo totalizador, é maior que o valor correspondente da NF-e referenciada:

<ICMSTot>
   <vICMS>...</vICMS>
</ICMSTot>

Essa regra está relacionada ao controle das NF-es de devolução, especialmente para impedir que o documento de retorno aproveite ou destaque ICMS em valor superior ao originalmente informado na operação devolvida.

Sintomas Comuns

NF-e de devolução rejeitada no momento da transmissão.
ICMS da devolução maior que o ICMS da nota original.
Divergência após emissão de devolução parcial.
Diferença após alteração manual de alíquota.
Devolução gerada com regra fiscal diferente da nota de origem.
ERP recalculando o ICMS da devolução automaticamente.
CST ou base de cálculo diferentes da nota original.
Rejeição após devolução de mercadoria comprada em período anterior.
Problema em devoluções com redução de Base de Cálculo.
Problema em devoluções com várias NF-es referenciadas.

Por que essa rejeição acontece?

Devolução parcial calculada como total

A empresa devolve apenas parte da mercadoria, mas o ERP calcula o ICMS como se toda a operação original estivesse sendo devolvida.

Alíquota diferente da nota original

A nota original foi emitida com determinada alíquota, mas a devolução utiliza outra alíquota.

Isso pode acontecer por alteração de cadastro fiscal, mudança legislativa, parametrização incorreta ou recálculo automático.

Base de cálculo diferente

A devolução utiliza uma Base de Cálculo maior que a da NF-e original.

Mesmo que a alíquota esteja correta, uma base maior pode gerar ICMS superior.

Redução de base ignorada

A nota original pode ter sido emitida com redução de Base de Cálculo do ICMS.

Se a devolução não considerar essa redução, o ICMS calculado pode ficar maior.

CST incorreto

O CST da devolução pode ter sido informado de forma diferente da operação original, alterando o comportamento do cálculo tributário.

Nota original referenciada incorretamente

A devolução pode estar referenciando uma NF-e errada.

Nesse caso, a SEFAZ compara o ICMS da devolução com uma nota de origem que não corresponde à mercadoria devolvida.

Reprocessamento fiscal no ERP

Alguns ERPs calculam a devolução com base na regra fiscal atual, e não com base nos valores efetivos da nota original.

Esse comportamento pode gerar divergência quando houve mudança de regra, alíquota, produto, CFOP ou tributação.

Causa Raiz

A causa raiz da Rejeição 546 normalmente é a falta de espelhamento correto entre a NF-e de devolução e a NF-e de origem.

A devolução não deve ser tratada como uma venda nova.

Ela precisa respeitar os valores, tributos e proporções da operação original.

As causas mais comuns são:

Devolução parcial sem proporcionalidade.
Alíquota diferente da nota original.
Base de cálculo maior na devolução.
Redução de base não aplicada.
CST divergente.
Referência incorreta à NF-e original.
Produto ou quantidade divergente.
ERP recalculando ICMS em vez de buscar os valores da origem.
Parametrização fiscal incorreta para CFOP de devolução.
XML da nota original não importado ou não vinculado corretamente.

Como Resolver

Passo 1

Localize a NF-e original referenciada na devolução.

Verifique o grupo de documentos referenciados no XML:

<NFref>
   <refNFe>...</refNFe>
</NFref>

Confirme se a chave de acesso corresponde à nota fiscal que realmente está sendo devolvida.

Passo 2

Consulte o valor total do ICMS da NF-e original.

No XML da NF-e original, verifique:

<total>
   <ICMSTot>
      <vICMS>...</vICMS>
   </ICMSTot>
</total>

Esse valor representa o limite máximo de ICMS que poderá ser devolvido, considerando a operação referenciada.

Passo 3

Verifique o valor total do ICMS da devolução.

No XML da NF-e de devolução, confira:

<total>
   <ICMSTot>
      <vICMS>...</vICMS>
   </ICMSTot>
</total>

Esse valor não pode ser maior que o ICMS da NF-e referenciada.

Passo 4

Se a devolução for parcial, faça a proporção correta.

Exemplo:

NF-e original:
Quantidade vendida = 10 unidades
ICMS original = R$ 100,00
 
Devolução:
Quantidade devolvida = 4 unidades
 
ICMS proporcional esperado:
R$ 100,00 ÷ 10 × 4 = R$ 40,00

Nesse caso, a devolução não deve destacar R$ 100,00 de ICMS, pois apenas parte da operação está sendo devolvida.

Passo 5

Revise a tributação dos itens.

Confira:

CST.
CFOP.
Base de Cálculo do ICMS.
Alíquota do ICMS.
Valor do ICMS.
Redução de Base de Cálculo.
Quantidade devolvida.
Valor unitário.
Produto devolvido.
Chave da NF-e referenciada.

Passo 6

Corrija a origem do cálculo no ERP.

Ajuste a parametrização para que a devolução utilize os valores da nota de origem ou calcule os tributos de forma proporcional.

Evite permitir que o ERP recalcule a devolução como se fosse uma nova operação tributária.

Passo 7

Gere novo XML.

Após corrigir os dados, gere novamente a NF-e de devolução.

Passo 8

Transmita novamente a NF-e.

Depois de conferir os valores, envie a NF-e novamente para autorização.

Exemplo Prático

Uma empresa emitiu uma NF-e de venda com ICMS de R$ 180,00.

Posteriormente, o cliente devolveu a mercadoria.

Na NF-e de devolução, o ERP calculou ICMS de R$ 200,00.

ICMS da NF-e original = R$ 180,00
ICMS da devolução = R$ 200,00

Como o ICMS da devolução ficou maior que o ICMS da nota original, a SEFAZ rejeitou o documento.

Resultado:

Rejeição 546

Correção:

ICMS da devolução <= R$ 180,00

Exemplo XML

NF-e original referenciada

<NFe>
   <infNFe>
      <total>
         <ICMSTot>
            <vICMS>180.00</vICMS>
         </ICMSTot>
      </total>
   </infNFe>
</NFe>

XML da devolução com erro

<NFe>
   <infNFe>
      <ide>
         <finNFe>4</finNFe>
         <NFref>
            <refNFe>35260100000000000100550010000012341000012345</refNFe>
         </NFref>
      </ide>
      <total>
         <ICMSTot>
            <vICMS>200.00</vICMS>
         </ICMSTot>
      </total>
   </infNFe>
</NFe>

XML corrigido

<NFe>
   <infNFe>
      <ide>
         <finNFe>4</finNFe>
         <NFref>
            <refNFe>35260100000000000100550010000012341000012345</refNFe>
         </NFref>
      </ide>
      <total>
         <ICMSTot>
            <vICMS>180.00</vICMS>
         </ICMSTot>
      </total>
   </infNFe>
</NFe>

O que mudou?

O valor total do ICMS da devolução deixou de ser superior ao valor de ICMS da NF-e original.

Como Identificar o Problema no ERP

Onde verificar

Tela de devolução.
Nota fiscal de origem.
XML da NF-e original.
XML da NF-e de devolução.
Documento referenciado.
Configuração do CFOP de devolução.
Regra fiscal do produto.
Cadastro de CST.
Parametrização de ICMS.
Rotina de importação de XML.
Vínculo entre nota de origem e devolução.

O que procurar

NF-e original errada ou ausente.
Chave de acesso referenciada incorreta.
ICMS da devolução maior que o ICMS da origem.
Quantidade devolvida maior que a quantidade original.
Devolução parcial sem cálculo proporcional.
Alíquota diferente da nota original.
CST divergente.
Base de cálculo maior.
Redução de base não aplicada.
Recalculo tributário automático.
Alteração manual dos valores fiscais.

Impactos para a Empresa

Fiscal

A NF-e de devolução não é autorizada.

Isso impede a formalização fiscal correta da entrada ou saída de devolução.

Faturamento

A operação de devolução fica bloqueada até a correção dos valores.

Estoque

A mercadoria pode não retornar corretamente ao estoque enquanto a nota não for autorizada.

Financeiro

Podem ocorrer atrasos em abatimentos, estornos, reembolsos ou compensações com o cliente.

Contabilidade

A apuração fiscal pode ser impactada se a devolução não for registrada corretamente.

Atendimento ao Cliente

O processo de devolução pode atrasar, gerando retrabalho e desgaste operacional.

O que NÃO Fazer

Não aumentar artificialmente o ICMS da nota original.
Não alterar o XML manualmente sem corrigir o ERP.
Não trocar a finalidade da NF-e apenas para transmitir.
Não remover a NF-e referenciada quando ela for obrigatória.
Não recalcular a devolução como uma venda nova.
Não ignorar a proporcionalidade em devoluções parciais.
Não alterar CST ou alíquota sem revisar a operação original.
Não transmitir a devolução referenciando uma nota errada.
Não assumir que a SEFAZ está errada antes de comparar os XMLs.

Caso Real

Uma empresa emitiu uma NF-e de venda em 2025 com ICMS de R$ 540,00.

Meses depois, o cliente solicitou a devolução parcial de metade dos produtos.

Ao gerar a devolução, o ERP aplicou a regra fiscal atual do produto e calculou ICMS de R$ 600,00, pois a parametrização havia sido alterada depois da venda original.

A NF-e foi rejeitada com a Rejeição 546.

A análise mostrou que a devolução deveria considerar o ICMS proporcional da nota original, e não recalcular o imposto com a regra atual.

Após ajustar a rotina para buscar os valores do XML da nota de origem, a devolução foi autorizada.

Como Evitar Essa Rejeição

Importe e armazene o XML da NF-e original.
Vincule corretamente a devolução à nota de origem.
Use os valores fiscais da nota original como base da devolução.
Calcule proporcionalmente devoluções parciais.
Bloqueie devolução com ICMS superior ao da origem.
Valide CST, CFOP e alíquotas antes da transmissão.
Evite recálculo automático sem considerar a nota original.
Teste cenários de devolução total e parcial em homologação.
Crie validações internas no ERP antes do envio à SEFAZ.
Treine usuários para conferir a nota referenciada.

Exceções e Observações

A regra de validação pode possuir exceções ou limitações conforme o ambiente autorizador.

Entre as situações comuns estão:

A validação depende da existência das NF-es referenciadas na base de dados da SEFAZ.
A validação pode não ser aplicada quando existirem documentos fiscais referenciados com modelo diferente de 55.
A validação pode não ser aplicada quando houver Nota Fiscal de Produtor referenciada.
Em cenários com muitas NF-es referenciadas, a SEFAZ pode limitar a aplicação da regra por questões de desempenho.
Pode haver tolerância operacional conforme a regra de validação aplicada pelo ambiente autorizador.

Mesmo quando houver exceções, a prática correta é manter a devolução coerente com a nota de origem.

Diferença entre Rejeição 545, 546, 566, 567 e 581

Rejeição 545

Valida se a NF-e de devolução possui valor total superior ao valor da NF-e devolvida.

Rejeição 546

Valida se a NF-e de devolução possui valor de ICMS superior ao valor de ICMS da NF-e devolvida.

Rejeição 566

Valida se a NF-e de devolução possui valor de FCP superior ao valor de FCP da NF-e devolvida.

Rejeição 567

Valida se a NF-e de devolução possui valor de ICMS da UF de destino superior ao valor correspondente da NF-e devolvida.

Rejeição 581

Valida se a NF-e de devolução possui valor de FCP da UF de destino superior ao valor correspondente da NF-e devolvida.

Fluxograma de Diagnóstico

Recebeu Rejeição 546?
 
├─ A NF-e é de devolução?
│
├─ Não → Revisar finalidade da NF-e
│
└─ Sim
    │
    ├─ A NF-e original está referenciada corretamente?
    │
    ├─ Não → Corrigir documento referenciado
    │
    └─ Sim
        │
        ├─ ICMS da devolução é maior que o ICMS da origem?
        │
        ├─ Sim → Corrigir ICMS da devolução
        │
        └─ Não
            │
            ├─ Existem várias NF-es referenciadas?
            │
            ├─ Sim → Conferir somatório das origens
            │
            └─ Não → Revisar XML, ambiente e parametrização

FAQ

A Rejeição 546 impede a emissão da NF-e?

Sim. Enquanto a divergência existir, a NF-e de devolução não será autorizada.

Essa rejeição ocorre em qualquer NF-e?

Não. Ela está relacionada a NF-e de devolução, normalmente com finalidade finNFe = 4.

O valor do ICMS da devolução pode ser igual ao da nota original?

Sim, em uma devolução total, desde que a operação realmente devolva toda a mercadoria e respeite os valores da nota original.

Em devolução parcial, posso devolver todo o ICMS da nota original?

Não. Em regra, o ICMS deve ser proporcional à parte efetivamente devolvida.

O ERP pode causar essa rejeição?

Sim. É comum o ERP recalcular o ICMS da devolução usando a regra fiscal atual, em vez de considerar os valores da nota original.

A alíquota da devolução precisa ser igual à da nota original?

A devolução deve refletir a operação original. Se a alíquota usada na devolução gerar ICMS superior ao da nota de origem, haverá risco de rejeição.

Posso resolver removendo a NF-e referenciada?

Não. A NF-e de devolução normalmente precisa referenciar o documento fiscal original. Remover a referência pode gerar outra rejeição.

A rejeição pode ocorrer com várias NF-es referenciadas?

Sim. Nesses casos, a SEFAZ pode comparar o ICMS da devolução com o somatório do ICMS das NF-es referenciadas, observadas as regras e limitações do ambiente autorizador.

Existe tolerância de valor?

Pode existir tolerância operacional conforme a regra aplicada pelo ambiente autorizador, mas o ERP não deve depender disso. O correto é calcular a devolução com base nos valores da origem.

Qual campo devo conferir no XML?

O principal campo é o total do ICMS no grupo <ICMSTot>, tag <vICMS>.

Base Legal

Projeto NF-e
Manual de Orientação do Contribuinte (MOC)
Nota Técnica 2022.005
Regras de Validação da NF-e
Legislação do ICMS
Regras fiscais aplicáveis às devoluções de mercadorias

Resumo

A Rejeição 546 ocorre quando uma NF-e de devolução possui valor total de ICMS superior ao valor de ICMS da NF-e originalmente devolvida. O problema normalmente está relacionado a devolução parcial sem proporcionalidade, alíquota diferente da nota original, base de cálculo maior, CST divergente, redução de base ignorada ou referenciamento incorreto da NF-e de origem. A solução consiste em comparar o XML da devolução com o XML da nota original, corrigir o valor do ICMS e retransmitir a NF-e.

Rejeição 546 — NF-e de devolução com valor do ICMS superior a NF-e devolvida

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