Rejeição 666 — Informado código de benefício fiscal de redução de BC incorreto, inexistente ou incompatível na UF

Resumo Rápido

Essa rejeição está relacionada ao grupo de tributação do ICMS com diferimento, especialmente quando o item utiliza CST 51 e possui redução de Base de Cálculo do ICMS.

Na prática, o problema não é a ausência do campo, mas sim a informação de um código que a SEFAZ não reconhece como válido para aquela UF, vigência ou tipo de benefício.

Solução rápida

Verifique o valor informado no campo <cBenefRBC>.
Confirme se o item utiliza CST 51 — Diferimento.
Consulte a tabela oficial de benefícios fiscais da UF.
Valide se o código está vigente.
Confirme se o código corresponde a benefício de redução de Base de Cálculo.
Corrija a parametrização fiscal do ERP.
Gere novamente o XML e retransmita a NF-e.

Diagnóstico Rápido

O item utiliza **CST 51 — Diferimento**?
Existe percentual de redução de Base de Cálculo no campo `<pRedBC>`?
O campo `<cBenefRBC>` foi informado?
O código informado existe na tabela da UF?
O código está vigente na data de emissão da NF-e?
O código corresponde a benefício de redução de Base de Cálculo?
A UF do emitente exige essa validação?
O ERP está buscando o código correto para a UF da operação?
Houve alteração recente na tabela de benefícios fiscais?
O XML foi gerado por integração externa?

Mensagem da Rejeição

666 - Informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) incorreto, inexistente ou incompatível na UF [nItem: nnn]

O que significa essa rejeição?

Significa que a NF-e informou um código de benefício fiscal de redução de Base de Cálculo no campo <cBenefRBC>, mas esse código não passou na validação da SEFAZ.

A SEFAZ verifica se o código informado:

Existe na tabela oficial da UF.
Está vigente na data da emissão.
É compatível com a UF da operação.
Representa um benefício fiscal de redução de Base de Cálculo.
Pode ser utilizado no contexto tributário informado no item.

Quando algum desses critérios não é atendido, a NF-e é rejeitada.

Essa rejeição é diferente da Rejeição 665. Na 665, o problema é não informar o <cBenefRBC> quando ele é exigido. Na 666, o campo foi informado, mas o código informado não é válido.

O que é o cBenefRBC?

O <cBenefRBC> é o campo utilizado para informar o código de benefício fiscal de redução de Base de Cálculo no grupo de ICMS com diferimento.

Ele aparece no contexto do CST 51, quando há redução de Base de Cálculo acumulada com diferimento do ICMS.

O objetivo do campo é identificar, no XML da NF-e, qual benefício fiscal autoriza a redução de Base de Cálculo aplicada no item.

Em termos práticos, ele serve para justificar fiscalmente a redução de Base de Cálculo utilizada na operação.

Quando a Rejeição 666 ocorre?

A rejeição pode ocorrer quando:

O item está com CST 51.
O grupo ICMS51 foi informado.
O campo <cBenefRBC> foi preenchido.
A UF aplica a regra de validação.
O código informado não é encontrado, está vencido ou não corresponde a benefício de redução de Base de Cálculo.

Exemplo de situação:

CST = 51
pRedBC = 30,0000
cBenefRBC = código inválido ou não vigente

Nesse cenário, a SEFAZ rejeita a NF-e com o código 666.

Por que essa rejeição acontece?

Código inexistente

O ERP informa um código que não consta na tabela oficial da UF.

Código fora de vigência

O código existia, mas não está mais válido na data da emissão da NF-e.

Código incompatível com a UF

O código pertence a outra UF ou não é aceito pela UF responsável pela validação.

Código incompatível com redução de Base de Cálculo

O código informado existe, mas não representa benefício fiscal de redução de Base de Cálculo.

Parametrização fiscal incorreta

A regra fiscal do ERP associa o código errado ao CST 51.

Tabela desatualizada

A tabela de benefícios fiscais da UF foi alterada, mas o ERP ou a integração não foi atualizado.

Integração inconsistente

O XML é gerado por integração externa, API, marketplace ou sistema satélite com código desatualizado.

Causa Raiz

A causa raiz normalmente está na falta de sincronização entre:

A legislação estadual.
A tabela oficial de benefícios fiscais da UF.
A parametrização fiscal do ERP.
A regra tributária aplicada ao produto.
A geração do XML.

O ERP pode até estar calculando corretamente a redução da Base de Cálculo, mas, se o <cBenefRBC> informado não corresponder a um código válido e vigente na UF, a NF-e será rejeitada.

Como Resolver

Passo 1

Identifique o item indicado na rejeição.

A mensagem geralmente retorna o número do item:

[nItem: nnn]

Esse número aponta o item da NF-e que possui o <cBenefRBC> rejeitado.

Passo 2

Abra o XML e localize o grupo ICMS51.

Procure por estrutura semelhante a esta:

<ICMS51>
   <orig>0</orig>
   <CST>51</CST>
   <modBC>3</modBC>
   <pRedBC>30.0000</pRedBC>
   <cBenefRBC>...</cBenefRBC>
   <vBC>700.00</vBC>
   <pICMS>18.0000</pICMS>
   <vICMSOp>126.00</vICMSOp>
   <pDif>100.0000</pDif>
   <vICMSDif>126.00</vICMSDif>
   <vICMS>0.00</vICMS>
</ICMS51>

Passo 3

Verifique o código informado em:

<cBenefRBC>...</cBenefRBC>

Confirme se o código está preenchido corretamente, sem erro de digitação, máscara indevida, espaço em branco ou código de outra UF.

Passo 4

Consulte a tabela oficial da UF.

Valide se o código:

Existe.
Está vigente.
Aplica-se à UF da operação.
Representa benefício de redução de Base de Cálculo.
Pode ser utilizado na operação realizada.

Passo 5

Revise a regra fiscal no ERP.

Verifique cadastros como:

Produto.
NCM.
CFOP.
CST.
Regra de ICMS.
Código de benefício fiscal.
UF de destino.
UF de emissão.
Configuração de redução de Base de Cálculo.
Configuração de diferimento.

Passo 6

Corrija o cadastro ou a parametrização.

A correção pode envolver:

Trocar o <cBenefRBC> por um código válido.
Atualizar a tabela de benefícios fiscais no ERP.
Ajustar a regra fiscal do produto.
Corrigir a vigência do benefício.
Remover o código, se ele foi informado indevidamente.
Corrigir a UF utilizada na parametrização.

Passo 7

Gere novamente o XML.

Depois da correção, gere uma nova versão do XML e valide se o campo foi atualizado corretamente.

Passo 8

Transmita novamente a NF-e.

Com o código correto, a NF-e deve passar pela validação da SEFAZ.

Exemplo Prático

Uma empresa de Santa Catarina emite uma NF-e com CST 51 e redução de Base de Cálculo.

O ERP informa o seguinte código no campo <cBenefRBC>:

SC999999

Porém, esse código não existe na tabela de benefícios fiscais da UF ou não corresponde a benefício de redução de Base de Cálculo.

Resultado:

Rejeição 666

A empresa consulta a tabela oficial da UF, identifica o código correto e ajusta a regra fiscal do item.

Após a geração de um novo XML com o código válido, a NF-e é autorizada.

Exemplo XML

XML com erro

<ICMS>
   <ICMS51>
      <orig>0</orig>
      <CST>51</CST>
      <modBC>3</modBC>
      <pRedBC>30.0000</pRedBC>
      <cBenefRBC>UF999999</cBenefRBC>
      <vBC>700.00</vBC>
      <pICMS>18.0000</pICMS>
      <vICMSOp>126.00</vICMSOp>
      <pDif>100.0000</pDif>
      <vICMSDif>126.00</vICMSDif>
      <vICMS>0.00</vICMS>
   </ICMS51>
</ICMS>

Nesse exemplo, o código UF999999 é apenas ilustrativo e representa um código inexistente, inválido ou incompatível.

XML corrigido

<ICMS>
   <ICMS51>
      <orig>0</orig>
      <CST>51</CST>
      <modBC>3</modBC>
      <pRedBC>30.0000</pRedBC>
      <cBenefRBC>UFXXXXXX</cBenefRBC>
      <vBC>700.00</vBC>
      <pICMS>18.0000</pICMS>
      <vICMSOp>126.00</vICMSOp>
      <pDif>100.0000</pDif>
      <vICMSDif>126.00</vICMSDif>
      <vICMS>0.00</vICMS>
   </ICMS51>
</ICMS>

Nesse exemplo, UFXXXXXX representa um código válido, vigente e compatível com benefício de redução de Base de Cálculo na UF aplicável.

O que mudou?

O campo <cBenefRBC> passou a conter um código aceito pela tabela oficial da UF.

Como Identificar o Problema no ERP

Onde verificar

Cadastro de produtos.
Cadastro fiscal por UF.
Regra de ICMS.
Regra de redução de Base de Cálculo.
Configuração de diferimento.
Tabela de benefícios fiscais.
Parametrização por NCM.
Parametrização por CFOP.
Integrações fiscais.
XML gerado.

O que procurar

Código de benefício fiscal inexistente.
Código de outra UF.
Código fora de vigência.
Código incompatível com redução de Base de Cálculo.
Código associado ao CST errado.
Produto com regra fiscal herdada incorretamente.
Tabela de benefícios fiscais desatualizada.
Parametrização copiada de outro cliente ou cenário.
Integração enviando código fixo.

Impactos para a Empresa

Fiscal

A NF-e não é autorizada até que o código seja corrigido.

Faturamento

A operação fica bloqueada, impedindo a emissão do documento fiscal.

Logística

A mercadoria pode não ser expedida, pois a NF-e não foi autorizada.

Financeiro

A cobrança pode atrasar por falta de emissão da NF-e.

Contabilidade

A escrituração pode ficar inconsistente se a regra fiscal estiver incorreta.

Suporte ERP

O chamado pode exigir análise conjunta entre fiscal, cadastro, faturamento e parametrização tributária.

O que NÃO Fazer

Não trocar o <cBenefRBC> por qualquer código apenas para autorizar a nota.
Não copiar código de benefício fiscal de outra UF.
Não confundir <cBenefRBC> com <cBenef>.
Não ignorar a vigência do benefício fiscal.
Não alterar o XML manualmente em produção.
Não remover a redução de Base de Cálculo sem validação fiscal.
Não assumir que todo benefício fiscal é benefício de redução de Base de Cálculo.
Não parametrizar o código de forma fixa para todos os produtos.
Não desativar validações fiscais internas do ERP.
Não tratar a rejeição como erro da SEFAZ sem validar a tabela da UF.

Caso Real

Uma indústria parametrizou uma regra de ICMS com CST 51 e redução de Base de Cálculo para determinado grupo de produtos.

Durante a atualização fiscal, o cadastro recebeu um código de benefício fiscal usado em outra operação, mas que não correspondia a benefício de redução de Base de Cálculo na UF.

As NF-es passaram a ser rejeitadas com o código 666.

A análise identificou que o cálculo do imposto estava correto, mas o <cBenefRBC> era incompatível com a tabela estadual.

Após atualização da tabela de benefícios e ajuste da regra fiscal no ERP, as notas voltaram a ser autorizadas.

Como Evitar Essa Rejeição

Manter a tabela de benefícios fiscais atualizada.
Validar códigos por UF antes da emissão.
Controlar a vigência dos benefícios fiscais.
Separar regras de <cBenef> e <cBenefRBC>.
Auditar operações com CST 51.
Revisar cadastros com redução de Base de Cálculo.
Testar alterações fiscais em ambiente de homologação.
Evitar códigos fixos em integrações.
Criar validação preventiva no ERP.
Monitorar alterações publicadas pelas SEFAZ estaduais.

Fluxograma de Diagnóstico

Recebeu Rejeição 666?
 
├─ O item usa CST 51?
│  ├─ Não → Revisar grupo de ICMS informado no XML
│  └─ Sim
│
├─ O campo cBenefRBC foi informado?
│  ├─ Não → Verificar possível Rejeição 665
│  └─ Sim
│
├─ O código existe na tabela da UF?
│  ├─ Não → Corrigir código informado
│  └─ Sim
│
├─ O código está vigente?
│  ├─ Não → Atualizar benefício fiscal
│  └─ Sim
│
├─ O código representa redução de Base de Cálculo?
│  ├─ Não → Utilizar código compatível
│  └─ Sim
│
└─ Revisar regra fiscal, UF, produto e integração

Diferença entre 665 e 666

Rejeição 665

Ocorre quando o <cBenefRBC> deveria ser informado, mas está ausente.

Exemplo:

CST 51 + pRedBC maior que zero + cBenefRBC ausente

Rejeição 666

Ocorre quando o <cBenefRBC> foi informado, mas o código está incorreto, inexistente, não vigente ou incompatível com a UF.

Exemplo:

CST 51 + cBenefRBC informado com código inválido

Diferença entre cBenef e cBenefRBC

cBenef

Campo utilizado para informar o código de benefício fiscal geral do ICMS, conforme regras aplicáveis ao CST e à UF.

cBenefRBC

Campo específico para informar o código de benefício fiscal de redução de Base de Cálculo no contexto do ICMS com diferimento, especialmente no grupo ICMS51.

Embora os nomes sejam parecidos, os campos têm finalidades diferentes e não devem ser tratados como equivalentes no ERP.

FAQ

A Rejeição 666 significa que o cBenefRBC não foi informado?

Não. Quando o campo não é informado, o caso tende a se relacionar à Rejeição 665. Na 666, o campo foi informado, mas o código não é aceito.

Essa rejeição ocorre em qualquer UF?

A regra é facultativa e sua aplicação depende da UF.

O código pode existir em uma UF e ser inválido em outra?

Sim. Os códigos de benefício fiscal são controlados por UF.

O código pode estar correto, mas vencido?

Sim. A vigência do benefício fiscal deve ser considerada.

Posso usar o mesmo código do cBenef no cBenefRBC?

Não necessariamente. É preciso validar se o código informado é aceito especificamente como benefício de redução de Base de Cálculo.

Essa rejeição ocorre com CST 51?

Sim. A regra está associada ao grupo de ICMS com diferimento, especialmente ICMS51.

O ERP pode causar essa rejeição?

Sim. Parametrização fiscal incorreta, tabela desatualizada ou integração com código fixo são causas comuns.

A rejeição impede a emissão da NF-e?

Sim. Enquanto o código não for corrigido, a NF-e não será autorizada.

Devo remover o campo cBenefRBC para resolver?

Somente se a regra fiscal realmente não exigir ou não permitir o campo. Remover sem análise pode gerar outra rejeição ou erro fiscal.

Quem deve validar o código correto?

A área fiscal deve validar a legislação e a tabela da UF. O suporte ou TI deve ajustar a parametrização no ERP.

Base Legal

Projeto NF-e
Manual de Orientação do Contribuinte
Nota Técnica 2019.001
Regras de Validação da NF-e
Tabelas estaduais de Código de Benefício Fiscal
Legislação estadual do ICMS

A Rejeição 666 ocorre quando a NF-e informa o código de benefício fiscal de redução de Base de Cálculo, campo <cBenefRBC>, mas esse código está incorreto, inexistente, fora de vigência ou incompatível com a UF. A rejeição está associada ao uso do CST 51 com diferimento e redução de Base de Cálculo. Para resolver, é necessário consultar a tabela oficial de benefícios fiscais da UF, validar a vigência e compatibilidade do código e corrigir a parametrização fiscal do ERP antes de gerar e transmitir novamente a NF-e.

Rejeição 666 — Informado código de benefício fiscal de redução de BC incorreto, inexistente ou incompatível na UF

Conteúdo relacionado