Rejeição 805 — A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

Resumo Rápido

A Rejeição 805 ocorre quando a NF-e informa o destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual, por meio do campo <indIEDest>2</indIEDest>, mas a UF do destinatário não permite essa condição para a operação realizada.

Durante a validação, a SEFAZ verifica a UF do destinatário, o tipo de operação e a identificação da Inscrição Estadual informada no XML. Quando o destinatário é enviado como isento em uma UF que não aceita essa identificação, a NF-e é rejeitada.

Solução rápida

1. Verifique a UF do destinatário.
2. Confira o campo <indIEDest> no XML.
3. Se o destinatário for contribuinte do ICMS, informe <indIEDest>1</indIEDest> e a Inscrição Estadual correta.
4. Se o destinatário não for contribuinte, informe <indIEDest>9</indIEDest> e não preencha a IE.
5. Revise o cadastro do cliente no ERP.
6. Gere novamente a NF-e.

Dados rápidos

Diagnóstico Rápido

• O destinatário foi informado como isento de Inscrição Estadual?
• O XML possui `<indIEDest>2</indIEDest>`?
• A UF do destinatário permite contribuinte isento?
• O destinatário é contribuinte do ICMS?
• Existe Inscrição Estadual válida para o destinatário?
• O cadastro do cliente está preenchido com a palavra “ISENTO”?
• A operação é interna ou interestadual?
• O ERP está convertendo automaticamente cliente sem IE para isento?
• A operação possui exceção fiscal aplicável?

Mensagem da Rejeição

805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

O que significa essa rejeição?

Essa rejeição significa que a NF-e foi emitida com o destinatário classificado como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual, mas a SEFAZ da UF de destino não aceita esse enquadramento para a operação.

Na NF-e, a identificação da Inscrição Estadual do destinatário é feita pelo campo:

<indIEDest>...</indIEDest>

Esse campo pode assumir, em regra, os seguintes valores:

1 = Contribuinte do ICMS
2 = Contribuinte isento de Inscrição Estadual
9 = Não contribuinte do ICMS

A rejeição ocorre quando o XML informa:

<indIEDest>2</indIEDest>

mas a UF do destinatário não permite que aquele destinatário seja tratado como isento.

O que é o indIEDest?

O indIEDest é o campo da NF-e que identifica a condição do destinatário em relação à Inscrição Estadual.

Ele não é apenas um dado cadastral. Esse campo influencia validações fiscais importantes, como:

• Obrigatoriedade da IE.
• Possibilidade de informar destinatário isento.
• Aplicação de regras para contribuinte e não contribuinte.
• Validações de ICMS.
• Regras de operações internas e interestaduais.
• Tratamento fiscal do destinatário.

Por isso, informar indIEDest = 2 sem confirmar se a UF aceita destinatário isento pode gerar a Rejeição 805.

Quando essa rejeição acontece?

A Rejeição 805 ocorre quando há combinação de fatores como:

• NF-e modelo 55.
• Destinatário informado como contribuinte isento.
• Campo <indIEDest> igual a 2.
• UF do destinatário não permite essa identificação.
• Operação interna ou interestadual sujeita à validação.

Exemplo típico:

<dest>
   <CNPJ>12345678000190</CNPJ>
   <xNome>CLIENTE EXEMPLO LTDA</xNome>
   <enderDest>
      <UF>SP</UF>
   </enderDest>
   <indIEDest>2</indIEDest>
</dest>

Se a UF de destino não aceita contribuinte isento nessa situação, a nota será rejeitada.

Sintomas Comuns

• NF-e rejeitada mesmo com dados básicos do cliente aparentemente corretos.
• Cliente cadastrado como “ISENTO” no campo de Inscrição Estadual.
• Rejeição em vendas para determinadas UFs.
• NF-e autorizada para uma UF e rejeitada para outra.
• Erro após importação de cadastro de clientes.
• Erro após alteração na regra de cadastro do ERP.
• Rejeição em operações interestaduais.
• Rejeição em operações internas, conforme regra aplicada pela UF.

Por que essa rejeição acontece?

Destinatário cadastrado como isento indevidamente

O cliente foi cadastrado no ERP como isento de Inscrição Estadual, mas deveria ser tratado como contribuinte ou não contribuinte.

UF não permite contribuinte isento

Algumas SEFAZ estaduais não aceitam o uso de indIEDest = 2 em determinados cenários.

Cliente sem IE tratado como isento

O ERP pode interpretar a ausência de Inscrição Estadual como “isento”, quando o correto seria classificar o destinatário como não contribuinte.

Inscrição Estadual não preenchida

O destinatário é contribuinte do ICMS, mas a IE não foi informada. Para contornar o erro, alguém cadastra o cliente como isento, gerando a rejeição.

Parametrização automática incorreta

Algumas rotinas de faturamento definem automaticamente indIEDest = 2 quando o campo IE está vazio ou preenchido com “ISENTO”.

Cadastro antigo ou importado

Clientes migrados de sistemas antigos podem ter a palavra “ISENTO” gravada no campo de IE sem validação adequada da UF.

Causa Raiz

A causa raiz da Rejeição 805 normalmente está no cadastro fiscal do destinatário.

O ERP está gerando a NF-e com o destinatário classificado como contribuinte isento, mas a operação exige outra classificação:

• 1 para contribuinte do ICMS, com IE informada; ou
• 9 para não contribuinte do ICMS.

Na prática, o problema não costuma estar no cálculo do imposto, mas na identificação fiscal do destinatário.

Como Resolver

Passo 1

Acesse o cadastro do cliente no ERP.

Passo 2

Verifique a UF do destinatário.

Passo 3

Confirme se o destinatário é contribuinte do ICMS.

Passo 4

Se o destinatário for contribuinte do ICMS, informe:

<indIEDest>1</indIEDest>
<IE>INSCRICAO_ESTADUAL_VALIDA</IE>

Passo 5

Se o destinatário não for contribuinte do ICMS, informe:

<indIEDest>9</indIEDest>

Nesse caso, normalmente a Inscrição Estadual não deve ser informada.

Passo 6

Remova a palavra “ISENTO” do campo de IE, quando o cliente for não contribuinte.

Passo 7

Atualize a regra fiscal ou parametrização do ERP para que o XML seja gerado corretamente.

Passo 8

Gere novamente o XML.

Passo 9

Transmita a NF-e novamente.

Exemplo Prático

Uma empresa emite NF-e para um cliente localizado em São Paulo.

No cadastro do ERP, o cliente está como:

UF: SP
Inscrição Estadual: ISENTO
Tipo de contribuinte: Isento

O XML é gerado assim:

<indIEDest>2</indIEDest>

Como a SEFAZ do destinatário não permite essa condição para a operação, a NF-e retorna:

Rejeição 805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

Após análise, identifica-se que o cliente não é contribuinte do ICMS.

O cadastro é corrigido para:

Tipo de contribuinte: Não contribuinte
Inscrição Estadual: em branco

E o XML passa a ser gerado assim:

<indIEDest>9</indIEDest>

Com isso, a NF-e pode ser transmitida novamente.

Exemplo XML

XML com erro

<ide>
   <idDest>2</idDest>
</ide>
 
<dest>
   <CNPJ>12345678000190</CNPJ>
   <xNome>CLIENTE EXEMPLO LTDA</xNome>
   <enderDest>
      <UF>SP</UF>
   </enderDest>
   <indIEDest>2</indIEDest>
</dest>

XML corrigido para não contribuinte

<ide>
   <idDest>2</idDest>
</ide>
 
<dest>
   <CNPJ>12345678000190</CNPJ>
   <xNome>CLIENTE EXEMPLO LTDA</xNome>
   <enderDest>
      <UF>SP</UF>
   </enderDest>
   <indIEDest>9</indIEDest>
</dest>

XML corrigido para contribuinte

<ide>
   <idDest>2</idDest>
</ide>
 
<dest>
   <CNPJ>12345678000190</CNPJ>
   <xNome>CLIENTE EXEMPLO LTDA</xNome>
   <enderDest>
      <UF>SP</UF>
   </enderDest>
   <indIEDest>1</indIEDest>
   <IE>123456789110</IE>
</dest>

O que mudou?

O destinatário deixou de ser informado como contribuinte isento e passou a ser classificado corretamente como:

• Não contribuinte, quando não possui obrigação de IE; ou
• Contribuinte, quando possui IE válida.

Como Identificar o Problema no ERP

Onde verificar

• Cadastro de clientes.
• Aba fiscal do destinatário.
• Campo de Inscrição Estadual.
• Tipo de contribuinte.
• Parametrização por UF.
• Configuração de geração do XML.
• Regra fiscal da operação.
• Pedido de venda ou nota fiscal.

O que procurar

• Campo IE preenchido com “ISENTO”.
• Cliente marcado como isento sem necessidade.
• Cliente contribuinte sem IE informada.
• Cliente não contribuinte marcado como isento.
• Regra automática que converte IE em branco para isento.
• Falta de validação da UF do destinatário.
• Divergência entre cadastro do cliente e XML gerado.

Impactos para a Empresa

Fiscal

A NF-e não será autorizada até que a identificação fiscal do destinatário seja corrigida.

Faturamento

A operação fica bloqueada, impedindo a conclusão da venda.

Logística

A mercadoria pode não ser expedida por falta de documento fiscal autorizado.

Financeiro

A cobrança pode ser atrasada, especialmente quando depende da emissão da NF-e.

Cadastro

Pode ser necessário revisar cadastros de clientes da mesma UF ou com a mesma condição fiscal.

Suporte ERP

A rejeição pode gerar chamados recorrentes se o sistema não validar corretamente o tipo de contribuinte.

O que NÃO Fazer

• Não trocar o indIEDest sem confirmar a condição real do destinatário.
• Não informar IE fictícia para evitar a rejeição.
• Não manter a palavra “ISENTO” quando o destinatário for não contribuinte.
• Não assumir que todo cliente sem IE é isento.
• Não alterar o XML manualmente em produção.
• Não corrigir apenas a nota rejeitada sem revisar o cadastro.
• Não ignorar a UF do destinatário.
• Não tratar contribuinte e não contribuinte como se fossem a mesma situação.

Caso Real

Uma indústria passou a emitir NF-e para clientes de diferentes estados.

Alguns clientes pessoa jurídica estavam cadastrados com a Inscrição Estadual preenchida como “ISENTO”. O ERP interpretava esse cadastro como:

<indIEDest>2</indIEDest>

As notas eram autorizadas em alguns cenários, mas começaram a retornar Rejeição 805 para determinadas UFs.

Após análise, foi identificado que muitos desses clientes não eram contribuintes do ICMS. O correto era gerar:

<indIEDest>9</indIEDest>

A empresa corrigiu o cadastro dos clientes, criou uma regra de validação por UF e passou a bloquear o faturamento quando o tipo de contribuinte não estivesse definido corretamente.

O volume de rejeições caiu imediatamente.

Como Evitar Essa Rejeição

• Validar o tipo de contribuinte no cadastro do cliente.
• Não usar “ISENTO” como preenchimento automático para clientes sem IE.
• Criar regra por UF para aceitação de contribuinte isento.
• Consultar a IE quando o destinatário for contribuinte do ICMS.
• Separar claramente contribuinte, isento e não contribuinte.
• Revisar cadastros antigos migrados de outros sistemas.
• Criar validação preventiva antes da transmissão da NF-e.
• Treinar usuários do faturamento e cadastro.
• Auditar clientes com IE igual a “ISENTO”.
• Manter o ERP atualizado com as regras da NF-e.

Fluxograma de Diagnóstico

Recebeu Rejeição 805?
 
├─ XML possui indIEDest = 2?
│
├─ Não → Revisar outra causa
│
└─ Sim
    │
    ├─ UF do destinatário permite isento?
    │
    ├─ Sim → Verificar exceções e operação
    │
    └─ Não
        │
        ├─ Destinatário é contribuinte do ICMS?
        │
        ├─ Sim → Informar indIEDest = 1 e IE válida
        │
        └─ Não → Informar indIEDest = 9 e remover IE

FAQ

O que causa a Rejeição 805?

Ela ocorre quando o destinatário é informado como contribuinte isento de Inscrição Estadual em UF que não permite essa condição.

Qual campo causa essa rejeição?

O principal campo é o <indIEDest>, quando informado com valor 2.

O que significa indIEDest igual a 2?

Significa que o destinatário foi classificado como contribuinte isento de Inscrição Estadual.

Todo cliente sem Inscrição Estadual deve ser informado como isento?

Não. Muitas vezes o correto é informá-lo como não contribuinte, usando indIEDest = 9.

Quando devo usar indIEDest igual a 1?

Quando o destinatário for contribuinte do ICMS e possuir Inscrição Estadual válida.

Quando devo usar indIEDest igual a 9?

Quando o destinatário não for contribuinte do ICMS.

Posso preencher a IE com a palavra ISENTO?

Depende da regra aplicável, mas em muitos casos isso faz o ERP gerar indIEDest = 2 e pode causar a rejeição.

A rejeição ocorre em todas as UFs?

Não necessariamente. A validação depende da UF do destinatário e da regra aplicada pela SEFAZ.

A rejeição pode ocorrer em operação interestadual?

Sim. Ela pode ocorrer especialmente quando a operação é interestadual e a UF de destino não aceita destinatário isento.

A rejeição pode ocorrer em operação interna?

Sim. Também pode ocorrer em operações internas, conforme a regra aplicada pela UF.

Como resolver rapidamente?

Corrija o cadastro do destinatário para contribuinte com IE válida ou não contribuinte sem IE, gere novo XML e retransmita a NF-e.

É correto alterar manualmente o XML?

Não. O correto é corrigir o cadastro e a parametrização fiscal no ERP.

Diferença entre Contribuinte, Isento e Não Contribuinte

Contribuinte do ICMS

É o destinatário que realiza operações sujeitas ao ICMS e possui Inscrição Estadual.

No XML:

<indIEDest>1</indIEDest>
<IE>...</IE>

Contribuinte Isento

É o destinatário que, embora relacionado ao ICMS, é dispensado de Inscrição Estadual conforme regra da UF.

No XML:

<indIEDest>2</indIEDest>

Não Contribuinte

É o destinatário que não pratica atividade sujeita à inscrição como contribuinte do ICMS.

No XML:

<indIEDest>9</indIEDest>

A Rejeição 805 ocorre quando o destinatário é informado como isento, mas a UF não aceita essa condição.

Base Legal

• Projeto NF-e.
• Manual de Orientação do Contribuinte (MOC).
• Nota Técnica 2015.003.
• Regras de Validação da NF-e.
• Legislação estadual do ICMS.

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• Contribuinte do ICMS
• Não Contribuinte

Resumo

A Rejeição 805 ocorre quando a NF-e informa o destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual, usando <indIEDest>2</indIEDest>, mas a SEFAZ da UF do destinatário não permite essa identificação. A correção consiste em revisar o cadastro do cliente e classificar corretamente o destinatário como contribuinte do ICMS, com IE válida, ou como não contribuinte, usando indIEDest = 9. O erro deve ser corrigido na origem, dentro do ERP, para evitar novas rejeições no faturamento.