Rejeição 928 — Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal

Resumo Rápido

A Rejeição 928 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa um Código de Benefício Fiscal, campo <cBenef>, em um item cujo CST de ICMS não possui benefício fiscal previsto na tabela de benefícios fiscais da UF.

Na prática, o problema não é necessariamente o código do benefício em si. O erro está em informar <cBenef> para uma situação tributária em que aquele CST não deve ter benefício fiscal informado.

Durante a validação, a SEFAZ verifica o CST do ICMS do item e consulta a tabela de Código de Benefício Fiscal da UF. Se o CST informado não possuir qualquer benefício fiscal previsto naquela tabela, mas o XML trouxer o campo <cBenef>, a nota é rejeitada.

Solução rápida

1. Identifique o item indicado na rejeição.
2. Verifique o CST de ICMS utilizado no item.
3. Consulte a tabela de Código de Benefício Fiscal da UF.
4. Confirme se o CST realmente permite benefício fiscal.
5. Se o CST não possuir benefício, remova o campo <cBenef> do item.
6. Se houver benefício aplicável, revise o CST ou a regra fiscal parametrizada no ERP.
7. Gere novamente o XML e retransmita a NF-e.

Dados rápidos

Diagnóstico Rápido

• O item informado na rejeição possui <cBenef> preenchido?
• O CST de ICMS do item permite benefício fiscal na UF?
• A tabela de cBenef da UF foi consultada?
• O produto está usando uma regra fiscal genérica?
• O ERP preenche cBenef automaticamente para todos os itens?
• A operação é de entrada, devolução ou ajuste?
• A regra de validação é aplicada pela UF do emitente?
• Houve atualização recente de tabela fiscal ou parametrização?

Mensagem da Rejeição

928 - Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]

O que significa essa rejeição?

Essa rejeição significa que a NF-e ou NFC-e informou um código de benefício fiscal em um item cuja tributação de ICMS não permite esse preenchimento.

O campo <cBenef> existe para identificar benefícios fiscais concedidos pela legislação estadual, como isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, diferimentos e outros tratamentos fiscais específicos.

Porém, nem todo CST possui benefício fiscal associado.

Quando o contribuinte informa um CST que, para aquela UF, não possui benefício fiscal previsto na tabela oficial, o campo <cBenef> não deve ser preenchido.

Se o XML informar <cBenef> indevidamente, a SEFAZ rejeita o documento com o código 928.

O que é o cBenef?

O cBenef é o Código de Benefício Fiscal utilizado na NF-e e NFC-e para identificar determinados incentivos, tratamentos tributários ou benefícios fiscais previstos na legislação estadual.

Ele é informado no item do documento fiscal, dentro do grupo de produto, por meio da tag:

<cBenef>...</cBenef>

Esse código é definido por UF e deve ser utilizado conforme a tabela oficial publicada pela respectiva Secretaria da Fazenda.

O preenchimento do cBenef não depende apenas do produto. Ele também depende da combinação entre:

• UF.
• CST.
• Operação fiscal.
• Produto.
• Benefício legal aplicável.
• Regra fiscal parametrizada.
• Tabela de benefícios da SEFAZ.

Quando a Rejeição 928 acontece?

A rejeição ocorre quando existem, ao mesmo tempo, as seguintes condições:

1. O item da NF-e ou NFC-e possui CST de ICMS informado.
2. O item possui o campo <cBenef> preenchido.
3. O CST utilizado não possui benefício fiscal previsto na tabela da UF.
4. Não existe exceção aplicável para a operação.

Em termos práticos, o ERP informou um benefício fiscal onde não deveria informar.

Exemplo de situação

Imagine uma operação em que o item foi tributado com CST 00.

O CST 00 normalmente representa uma operação tributada integralmente pelo ICMS.

Se, para a UF da operação, esse CST não possuir benefício fiscal associado, o XML não deve trazer o campo <cBenef>.

Situação incorreta

CST: 00
cBenef: RS051001

Se o CST 00 não possuir benefício fiscal na tabela da UF, a nota será rejeitada.

Situação correta

CST: 00
cBenef: não informado

Ou, caso exista realmente um benefício fiscal aplicável, deve-se revisar a tributação e utilizar a combinação correta de CST e cBenef conforme a tabela da UF.

Sintomas Comuns

• Rejeição apenas em determinadas UFs.
• Erro após atualização de tabela fiscal.
• Problema em produtos com regras fiscais copiadas de outros itens.
• Rejeição em operações com CST 00, 10, 20 ou outros CSTs sem benefício na UF.
• cBenef preenchido automaticamente pelo ERP.
• Rejeição após implantação de nova rotina fiscal.
• Notas autorizadas em uma UF e rejeitadas em outra.
• Divergência entre cadastro de produto e regra tributária.

Por que essa rejeição acontece?

cBenef preenchido indevidamente

O ERP informa o campo <cBenef> mesmo quando o CST não possui benefício fiscal permitido.

CST incorreto

A operação possui benefício fiscal, mas o item foi tributado com CST incompatível.

Parametrização genérica

A regra fiscal aplica o mesmo cBenef para vários produtos, CSTs ou CFOPs, sem validar a tabela da UF.

Tabela da UF desatualizada

O ERP trabalha com uma tabela antiga de benefícios fiscais.

Produto copiado de outro cadastro

O cadastro de produto herda cBenef de outro item sem que a tributação seja a mesma.

Operação fora do benefício

O benefício pode existir, mas não se aplicar àquele tipo de operação.

Regra de UF não considerada

O mesmo CST pode ter tratamento diferente conforme a UF.

Causa Raiz

A causa raiz da Rejeição 928 normalmente está na falta de compatibilidade entre o CST de ICMS informado no item e a existência de benefício fiscal previsto para esse CST na tabela da UF.

Em sistemas ERP, isso costuma estar ligado a três problemas principais:

• Cadastro fiscal do produto incorreto.
• Regra tributária parametrizada de forma ampla demais.
• Ausência de validação entre CST, UF e cBenef antes da geração do XML.

O erro não deve ser corrigido apenas apagando o campo sem análise. Primeiro é preciso confirmar se o benefício fiscal realmente não se aplica à operação.

Como Resolver

Passo 1

Identifique o item indicado na mensagem da rejeição.

A SEFAZ normalmente retorna a rejeição com a indicação:

[nItem: nnn]

Esse número aponta o item da NF-e ou NFC-e que possui o problema.

Passo 2

Abra o XML e localize o campo <cBenef> no item rejeitado.

Exemplo:

<prod>
   <cProd>001</cProd>
   <xProd>Produto Teste</xProd>
   <NCM>00000000</NCM>
   <cBenef>RS051001</cBenef>
   <CFOP>5102</CFOP>
</prod>

Passo 3

Verifique o CST de ICMS do item.

Exemplo:

<ICMS>
   <ICMS00>
      <orig>0</orig>
      <CST>00</CST>
      <modBC>3</modBC>
      <vBC>100.00</vBC>
      <pICMS>18.00</pICMS>
      <vICMS>18.00</vICMS>
   </ICMS00>
</ICMS>

Passo 4

Consulte a tabela de Código de Benefício Fiscal da UF.

Confirme se o CST informado possui algum cBenef previsto para aquela UF.

Passo 5

Se o CST não possuir benefício fiscal, remova o campo <cBenef> do item.

Passo 6

Se o produto realmente possuir benefício fiscal, revise a regra tributária.

Pode ser necessário corrigir:

• CST.
• CFOP.
• Natureza da operação.
• Código de benefício fiscal.
• Regra fiscal do produto.
• Parametrização por UF.

Passo 7

Gere novamente o XML.

Passo 8

Transmita novamente a NF-e ou NFC-e.

Exemplo Prático

Uma empresa emite uma NF-e para venda de mercadoria tributada normalmente pelo ICMS.

O item foi parametrizado com:

CST: 00
cBenef: RS051001

Ao validar a nota, a SEFAZ identifica que, para aquela UF, o CST 00 não possui benefício fiscal na tabela oficial.

Resultado:

Rejeição 928 - Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: 1]

Para corrigir, a empresa remove o campo <cBenef> do item, pois a operação não possui benefício fiscal aplicável.

Após gerar novo XML, a NF-e é autorizada.

Exemplo XML

XML com erro

<det nItem="1">
   <prod>
      <cProd>001</cProd>
      <xProd>Produto Teste</xProd>
      <NCM>00000000</NCM>
      <cBenef>RS051001</cBenef>
      <CFOP>5102</CFOP>
      <uCom>UN</uCom>
      <qCom>1.0000</qCom>
      <vUnCom>100.00</vUnCom>
      <vProd>100.00</vProd>
      <uTrib>UN</uTrib>
      <qTrib>1.0000</qTrib>
      <vUnTrib>100.00</vUnTrib>
      <indTot>1</indTot>
   </prod>
   <imposto>
      <ICMS>
         <ICMS00>
            <orig>0</orig>
            <CST>00</CST>
            <modBC>3</modBC>
            <vBC>100.00</vBC>
            <pICMS>18.00</pICMS>
            <vICMS>18.00</vICMS>
         </ICMS00>
      </ICMS>
   </imposto>
</det>

XML corrigido

<det nItem="1">
   <prod>
      <cProd>001</cProd>
      <xProd>Produto Teste</xProd>
      <NCM>00000000</NCM>
      <CFOP>5102</CFOP>
      <uCom>UN</uCom>
      <qCom>1.0000</qCom>
      <vUnCom>100.00</vUnCom>
      <vProd>100.00</vProd>
      <uTrib>UN</uTrib>
      <qTrib>1.0000</qTrib>
      <vUnTrib>100.00</vUnTrib>
      <indTot>1</indTot>
   </prod>
   <imposto>
      <ICMS>
         <ICMS00>
            <orig>0</orig>
            <CST>00</CST>
            <modBC>3</modBC>
            <vBC>100.00</vBC>
            <pICMS>18.00</pICMS>
            <vICMS>18.00</vICMS>
         </ICMS00>
      </ICMS>
   </imposto>
</det>

O que mudou?

O campo <cBenef> foi removido porque o CST informado não possui benefício fiscal previsto para a operação.

Como Identificar o Problema no ERP

Onde verificar

• Cadastro do produto.
• Cadastro de NCM.
• Regra fiscal.
• Natureza da operação.
• Parametrização por UF.
• Configuração de CST.
• Tabela de benefício fiscal.
• Rotina de geração do XML.

O que procurar

• cBenef preenchido para CST sem benefício.
• Regra fiscal genérica aplicada a muitos produtos.
• Tabela de cBenef desatualizada.
• Produto copiado com tributação indevida.
• Parametrização sem separação por UF.
• Benefício fiscal herdado de outro cenário.
• CST diferente do previsto na legislação.

Impactos para a Empresa

Fiscal

A NF-e ou NFC-e não é autorizada enquanto a inconsistência não for corrigida.

Faturamento

A venda pode ficar bloqueada até a correção da regra fiscal.

Operacional

A equipe precisa revisar item, CST, cBenef e parametrização no ERP.

Contábil

A classificação fiscal da operação pode precisar ser reavaliada.

Compliance

Uso indevido de benefício fiscal pode indicar falha de controle tributário.

Suporte ERP

Pode gerar chamados recorrentes quando a regra fiscal é aplicada automaticamente para vários clientes, produtos ou operações.

O que NÃO Fazer

• Não informar qualquer valor em <cBenef> apenas para “preencher o campo”.
• Não usar textos como SEM CBENEF quando a UF não permitir esse preenchimento.
• Não copiar cBenef de outro produto sem validar CST e UF.
• Não alterar o XML manualmente em produção sem corrigir a regra fiscal.
• Não assumir que todo produto com redução, isenção ou tratamento especial usa o mesmo código.
• Não confundir a Rejeição 928 com a 930 ou 931.
• Não tratar essa rejeição como erro da SEFAZ antes de revisar a tabela da UF.

Caso Real

Uma empresa parametrizou um código de benefício fiscal em uma regra geral de vendas para determinado grupo de produtos.

A regra passou a preencher o campo <cBenef> automaticamente em todas as NF-es daquela natureza de operação.

O problema é que parte dos produtos utilizava CST 00, sem benefício fiscal previsto na tabela da UF.

Ao transmitir a NF-e, a SEFAZ retornou:

928 - Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: 3]

A análise mostrou que o produto não deveria utilizar benefício fiscal.

A correção foi feita separando a regra fiscal por CST e removendo o preenchimento automático do cBenef para operações tributadas integralmente.

Após o ajuste, as notas foram autorizadas normalmente.

Como Evitar Essa Rejeição

• Manter a tabela de cBenef atualizada por UF.
• Parametrizar o benefício fiscal por CST, UF e operação.
• Evitar regras fiscais genéricas demais.
• Validar XMLs em ambiente de homologação.
• Criar alertas quando <cBenef> for informado para CST sem benefício.
• Revisar produtos copiados de cadastros antigos.
• Controlar alterações de tributação por vigência.
• Treinar usuários de faturamento e fiscal sobre uso do cBenef.
• Auditar periodicamente regras fiscais de produtos com benefício.

Fluxograma de Diagnóstico

Recebeu Rejeição 928?
 
├─ Identificou o item indicado?
│
├─ Não → Localizar nItem no retorno da SEFAZ
│
└─ Sim
    │
    ├─ O item possui cBenef?
    │
    ├─ Não → Revisar XML gerado e retorno da SEFAZ
    │
    └─ Sim
        │
        ├─ O CST possui benefício na tabela da UF?
        │
        ├─ Não → Remover cBenef do item
        │
        └─ Sim
            │
            ├─ O cBenef está correto para a operação?
            │
            ├─ Não → Corrigir regra fiscal
            │
            └─ Sim → Verificar exceções e atualização da tabela

Diferença entre 928, 930, 931 e 946

Rejeição 928

O cBenef foi informado, mas o CST utilizado não possui benefício fiscal previsto na tabela da UF.

Rejeição 930

O CST exige benefício fiscal, mas o campo <cBenef> não foi informado.

Rejeição 931

O cBenef foi informado, mas é incompatível com o CST e a UF.

Rejeição 946

O código de benefício fiscal informado está incorreto ou não existe na UF.

Essas rejeições são parecidas, mas cada uma aponta uma falha diferente na relação entre CST, UF e cBenef.

Observações Importantes

A regra de validação da Rejeição 928 pode ser aplicada a critério da UF, por modelo de documento e por CST.

Também existem exceções previstas para determinados cenários, como:

• NF-e de devolução em operação interestadual ou com o exterior.
• NF-e de devolução, a critério da UF.
• NF-e de ajuste, a critério da UF.
• Operações de entrada, a critério da UF.

Por isso, uma mesma operação pode ser rejeitada em uma UF e autorizada em outra.

O ERP deve tratar essa validação de forma parametrizável e não como uma regra única para todo o país.

FAQ

O que é a Rejeição 928?

É a rejeição que ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa cBenef para um CST que não possui benefício fiscal previsto na tabela da UF.

O campo cBenef é sempre obrigatório?

Não. Ele só deve ser informado quando houver benefício fiscal aplicável e previsto para a combinação correta de UF, CST e operação.

Posso informar “SEM CBENEF” no campo cBenef?

Não é recomendável. Se não houver benefício fiscal aplicável, o campo normalmente deve ser omitido, salvo regra específica da UF.

A Rejeição 928 depende da UF?

Sim. A tabela de benefícios fiscais é estadual e a aplicação da regra pode variar conforme a UF.

O CST 00 pode ter cBenef?

Somente se a tabela da UF permitir. Se o CST 00 não possuir benefício fiscal previsto, informar cBenef gera rejeição.

A NFC-e também pode receber essa rejeição?

Sim. A regra pode ser aplicada para NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65, conforme a UF e a configuração da validação.

O ERP pode causar essa rejeição?

Sim. A causa mais comum é parametrização fiscal incorreta ou preenchimento automático indevido do campo cBenef.

Devo remover o cBenef para resolver?

Se o CST realmente não possuir benefício fiscal, sim. Mas antes é necessário validar a operação e a tabela da UF.

Qual a diferença entre a Rejeição 928 e a 930?

A 928 ocorre quando o cBenef foi informado indevidamente. A 930 ocorre quando o cBenef deveria ter sido informado, mas está ausente.

Qual a diferença entre a Rejeição 928 e a 931?

Na 928, o CST não possui benefício fiscal. Na 931, o CST possui benefício, mas o código informado é incompatível com a combinação CST e UF.

Base Legal

• Projeto NF-e.
• Manual de Orientação do Contribuinte (MOC).
• Nota Técnica 2019.001.
• Regras de Validação da NF-e e NFC-e.
• Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF.
• Legislação estadual do ICMS.

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• cBenef
• Benefício Fiscal
• ICMS
• CST
• NF-e
• NFC-e
• Rejeição 930
• Rejeição 931
• Rejeição 946

Resumo

A Rejeição 928 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa o campo <cBenef> em um item cujo CST de ICMS não possui benefício fiscal previsto na tabela da UF. O problema normalmente está relacionado a parametrização fiscal incorreta, preenchimento automático indevido, tabela de benefícios desatualizada ou regra genérica no ERP. A solução consiste em validar o CST e a tabela da UF, remover o cBenef quando não houver benefício aplicável ou corrigir a regra fiscal quando o benefício realmente existir.