Rejeição 938 — Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior

Resumo Rápido

A Rejeição 938 ocorre quando a NF-e é emitida com tributação de ICMS que indica substituição tributária cobrada anteriormente, mas os campos de ICMS-ST retido na operação anterior não são informados no XML.

Essa rejeição costuma ocorrer em operações com:

CST 60 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
CSOSN 500 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
Operação normal, quando o destinatário não é consumidor final.
Produtos sujeitos à substituição tributária.
Revenda de mercadorias com ICMS-ST já retido na cadeia anterior.

Nessas situações, a SEFAZ pode exigir que a NF-e informe os valores referentes ao ICMS-ST retido anteriormente, como base de cálculo, percentual, ICMS próprio do substituto e valor do ICMS-ST retido.

Solução rápida

Verifique se o item está com CST 60 ou CSOSN 500.
Confirme se a operação é para consumidor final ou não consumidor final.
Verifique se os campos de ICMS-ST retido foram gerados no XML.
Informe corretamente vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet, quando exigidos.
Revise a parametrização fiscal do ERP.
Gere novamente a NF-e.

Dados rápidos

Diagnóstico Rápido

O item está com CST 60?
O item está com CSOSN 500?
A operação é normal, com `indFinal=0`?
O destinatário não é consumidor final?
O produto possui ICMS-ST retido anteriormente?
O XML possui `vBCSTRet`?
O XML possui `pST`?
O XML possui `vICMSSubstituto`?
O XML possui `vICMSSTRet`?
A UF do emitente aplica essa regra de validação?
O ERP possui parametrização específica para ICMS-ST retido?

Mensagem da Rejeição

938 - Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior [nItem: nnn]

Em alguns retornos ou materiais técnicos, a rejeição também pode aparecer associada à ausência dos campos:

vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet

O que significa essa rejeição?

Significa que a SEFAZ identificou uma operação em que o produto foi informado com tributação compatível com ICMS-ST cobrado anteriormente, mas os campos necessários para demonstrar esse ICMS-ST retido não foram preenchidos no XML.

Em termos práticos, o ERP informou uma situação tributária como CST 60 ou CSOSN 500, mas não enviou os dados que demonstram a retenção anterior do ICMS-ST.

A rejeição não está relacionada ao Código de Benefício Fiscal cBenef.

Ela está relacionada ao preenchimento dos campos de ICMS-ST retido no grupo de tributação do ICMS do item.

O que é ICMS-ST retido na operação anterior?

O ICMS-ST retido na operação anterior ocorre quando o imposto já foi recolhido anteriormente por outro contribuinte da cadeia, geralmente por substituição tributária.

Isso é comum quando uma empresa revende produtos que já foram adquiridos com ICMS-ST retido pelo fabricante, importador, distribuidor ou substituto tributário.

Nessa situação, mesmo que o imposto já tenha sido recolhido anteriormente, determinadas operações podem exigir que a NF-e demonstre os valores dessa retenção.

Entre os principais campos utilizados estão:

vBCSTRet

Valor da Base de Cálculo do ICMS-ST retido anteriormente.

pST

Percentual ou alíquota suportada pelo consumidor final.

vICMSSubstituto

Valor do ICMS próprio do substituto tributário.

vICMSSTRet

Valor do ICMS-ST retido na operação anterior.

Quando a Rejeição 938 pode ocorrer?

A rejeição pode ocorrer quando a NF-e possui item tributado com:

CST 60

Usado quando o ICMS foi cobrado anteriormente por substituição tributária.

CSOSN 500

Usado por empresas do Simples Nacional quando o ICMS foi cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.

Além disso, a regra costuma estar associada a operações que não sejam destinadas a consumidor final, ou seja, quando o campo indFinal está como:

<indFinal>0</indFinal>

A aplicação da validação pode depender da UF, pois algumas regras de validação relacionadas ao ICMS-ST retido são facultativas para as Secretarias de Fazenda.

Sintomas Comuns

NF-e rejeitada em produtos com CST 60.
NF-e rejeitada em produtos com CSOSN 500.
Erro em vendas de mercadorias com substituição tributária.
Erro em revendas de produtos já tributados anteriormente por ST.
Rejeição apontando item específico da nota.
XML sem os campos vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto ou vICMSSTRet.
Problema após alteração de regra fiscal no ERP.
Problema apenas em determinadas UFs.
Rejeição após mudança no cadastro tributário do produto.

Por que essa rejeição acontece?

CST 60 sem campos de ICMS-ST retido

O item foi classificado como ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, mas os campos exigidos não foram enviados.

CSOSN 500 sem campos de ICMS-ST retido

A empresa do Simples Nacional informou CSOSN 500, mas o XML não contém as informações de retenção anterior.

Operação não destinada a consumidor final

A regra pode ser aplicada quando indFinal=0, indicando uma operação normal, não destinada a consumidor final.

Cadastro fiscal incompleto

O produto está parametrizado como sujeito à ST, mas não possui dados suficientes para preenchimento dos campos.

XML de entrada sem dados de ST

O ERP pode depender do XML do fornecedor para recuperar a base e o valor do ICMS-ST retido. Se a entrada estiver incompleta, a saída também pode ficar sem essas informações.

Parametrização incorreta no ERP

O sistema pode estar configurado para usar CST 60 ou CSOSN 500 sem gerar automaticamente os campos correspondentes.

Regra aplicada pela UF

A validação pode depender da UF autorizadora. Por isso, uma mesma operação pode ser rejeitada em uma UF e não ser rejeitada em outra.

Causa Raiz

A causa raiz da Rejeição 938 é a incoerência entre a situação tributária informada no item e os campos fiscais enviados no XML.

O ERP declarou que o ICMS foi cobrado anteriormente por substituição tributária, mas não demonstrou os valores correspondentes ao ICMS-ST retido.

As causas mais frequentes incluem:

CST 60 informado sem grupo completo de ICMS-ST retido.
CSOSN 500 informado sem grupo completo de ICMS-ST retido.
Cadastro tributário incompleto.
Falta de vínculo entre nota de entrada e nota de saída.
Ausência de informações de ST no XML do fornecedor.
Regras fiscais desatualizadas.
Parametrização incorreta por UF.
Falha na rotina de geração do XML.

Como Resolver

Passo 1

Identifique o item indicado na rejeição.

A mensagem normalmente informa o número do item:

[nItem: nnn]

Passo 2

Verifique o CST ou CSOSN do item.

Se o item estiver com CST 60 ou CSOSN 500, confirme se a operação realmente exige essa tributação.

Passo 3

Verifique o campo indFinal.

Confira se a operação foi marcada como:

<indFinal>0</indFinal>

Esse valor indica operação normal, não destinada a consumidor final.

Passo 4

Verifique os campos de ICMS-ST retido no XML.

Procure os campos:

<vBCSTRet>...</vBCSTRet>
<pST>...</pST>
<vICMSSubstituto>...</vICMSSubstituto>
<vICMSSTRet>...</vICMSSTRet>

Passo 5

Recupere os valores da operação anterior.

Quando aplicável, os valores podem vir da nota fiscal de entrada, do XML do fornecedor, da apuração fiscal ou das regras tributárias definidas pela contabilidade.

Passo 6

Corrija a parametrização fiscal do ERP.

Revise:

Regra fiscal do produto.
CST ou CSOSN.
CFOP.
Indicação de consumidor final.
NCM.
CEST.
Grupo de ICMS-ST.
Configuração por UF.
Rotina de geração do XML.

Passo 7

Gere novamente o XML.

Após a correção, gere novo XML e valide se os campos foram enviados corretamente.

Passo 8

Transmita novamente a NF-e.

Como a nota foi rejeitada, ela ainda não foi autorizada. Após corrigir o XML, a NF-e pode ser transmitida novamente.

Exemplo Prático

Uma empresa revende uma mercadoria adquirida anteriormente com ICMS-ST retido.

No cadastro fiscal, o produto foi configurado com CST 60.

A NF-e foi emitida para uma operação normal, com indFinal=0.

Entretanto, o XML foi gerado assim:

<ICMS60>
   <orig>0</orig>
   <CST>60</CST>
</ICMS60>

Como os campos de ICMS-ST retido não foram informados, a SEFAZ retornou:

Rejeição 938 - Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior

Exemplo XML

XML com erro

<ICMS>
   <ICMS60>
      <orig>0</orig>
      <CST>60</CST>
   </ICMS60>
</ICMS>

Neste exemplo, o item foi informado com CST 60, mas não foram enviados os campos de ICMS-ST retido.

XML corrigido

<ICMS>
   <ICMS60>
      <orig>0</orig>
      <CST>60</CST>
      <vBCSTRet>1000.00</vBCSTRet>
      <pST>18.00</pST>
      <vICMSSubstituto>120.00</vICMSSubstituto>
      <vICMSSTRet>180.00</vICMSSTRet>
   </ICMS60>
</ICMS>

Exemplo com CSOSN 500

<ICMS>
   <ICMSSN500>
      <orig>0</orig>
      <CSOSN>500</CSOSN>
      <vBCSTRet>1000.00</vBCSTRet>
      <pST>18.00</pST>
      <vICMSSubstituto>120.00</vICMSSubstituto>
      <vICMSSTRet>180.00</vICMSSTRet>
   </ICMSSN500>
</ICMS>

O que mudou?

O XML passou a informar os campos necessários para demonstrar o ICMS-ST retido na operação anterior.

Como Identificar o Problema no ERP

Onde verificar

Cadastro do produto.
Cadastro fiscal do produto.
Regra de tributação.
Tributação por UF.
CFOP utilizado.
CST ou CSOSN.
XML da NF-e.
XML da nota de entrada.
Rotina de faturamento.
Configurações de ICMS-ST.
Parâmetros de consumidor final.
Integrações fiscais.

O que procurar

Produto com CST 60 sem valores de ST retido.
Produto com CSOSN 500 sem valores de ST retido.
Ausência de vBCSTRet.
Ausência de pST.
Ausência de vICMSSubstituto.
Ausência de vICMSSTRet.
Produto sujeito à ST sem CEST.
CFOP incompatível com a operação.
Entrada sem vínculo com a saída.
Falta de atualização da regra fiscal por UF.
Parametrização diferente entre homologação e produção.

Impactos para a Empresa

Fiscal

A NF-e não é autorizada, impedindo a formalização da operação.

Faturamento

O faturamento fica bloqueado até a correção dos campos fiscais.

Estoque

A expedição pode ser atrasada, especialmente quando depende do DANFE autorizado.

Financeiro

A cobrança pode ser postergada porque a operação ainda não possui documento fiscal autorizado.

Contabilidade

Pode ser necessário revisar a origem dos valores de ICMS-ST retido e validar a aplicação correta da substituição tributária.

Suporte ERP

A equipe pode precisar analisar cadastro, XML de entrada, regra fiscal, tributação por UF e rotina de geração do XML.

O que NÃO Fazer

Não trocar CST 60 por outro CST apenas para autorizar a NF-e.
Não remover o CSOSN 500 sem validação fiscal.
Não preencher valores fictícios de ICMS-ST.
Não alterar XML manualmente em produção.
Não assumir que a rejeição é sobre cBenef.
Não ignorar a UF autorizadora.
Não transmitir novamente sem corrigir os campos exigidos.
Não copiar valores de outra operação sem validação contábil.
Não tratar a rejeição como erro da SEFAZ sem antes auditar o XML.

Caso Real

Uma distribuidora emitia NF-e de revenda de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Os produtos estavam cadastrados com CST 60, mas o ERP não buscava os valores de ICMS-ST retido da nota de entrada.

Durante a emissão para determinados clientes contribuintes, a SEFAZ passou a retornar Rejeição 938.

Na análise do XML, foi identificado que o grupo ICMS60 estava sendo gerado apenas com orig e CST, sem vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet.

A correção exigiu ajuste na regra fiscal do ERP, vinculação das informações da entrada e validação dos dados com a contabilidade.

Após a atualização, as NF-es passaram a ser autorizadas corretamente.

Como Evitar Essa Rejeição

Manter regras fiscais atualizadas por UF.
Revisar cadastros de produtos sujeitos à substituição tributária.
Validar CST 60 e CSOSN 500 antes da emissão.
Controlar corretamente os valores de ICMS-ST retido nas entradas.
Importar XMLs de fornecedores com validação fiscal.
Vincular dados da entrada à saída quando necessário.
Testar operações com ST em ambiente de homologação.
Criar alertas no ERP para ausência dos campos obrigatórios.
Revisar parametrizações após atualizações de leiaute.
Envolver a contabilidade em operações com ST retido.

Fluxograma de Diagnóstico

Recebeu Rejeição 938?
 
├─ Item usa CST 60 ou CSOSN 500?
│
├─ Não → Revisar tributação informada no XML
│
└─ Sim
    │
    ├─ Operação é consumidor final?
    │
    ├─ Sim → Revisar indFinal e regra da UF
    │
    └─ Não
        │
        ├─ XML possui vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet?
        │
        ├─ Não → Informar campos de ICMS-ST retido
        │
        └─ Sim → Revisar valores, regra da UF e estrutura do grupo ICMS

Diferença entre 938, 906 e rejeições de cBenef

Rejeição 938

Está relacionada à ausência dos campos de ICMS-ST retido na operação anterior, normalmente em itens com CST 60 ou CSOSN 500.

Rejeição 906

Está relacionada à ausência dos campos de ICMS Efetivo, quando exigidos.

Rejeições de cBenef

As rejeições relacionadas ao Código de Benefício Fiscal tratam da ausência, invalidade ou incompatibilidade do cBenef.

A Rejeição 938 não é uma rejeição de cBenef.

FAQ

A Rejeição 938 é sobre Código de Benefício Fiscal?

Não. Ela não trata de cBenef. A rejeição está relacionada à falta de campos de ICMS-ST retido na operação anterior.

Qual é a mensagem correta da Rejeição 938?

A mensagem mais comum é: 938 - Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior [nItem: nnn].

Quais campos devem ser verificados?

Verifique vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet.

Essa rejeição ocorre com CST 60?

Sim. CST 60 é uma das situações mais comuns para essa rejeição.

Essa rejeição ocorre com CSOSN 500?

Sim. CSOSN 500 também pode exigir os campos de ICMS-ST retido.

A rejeição sempre ocorre em todas as UFs?

Não necessariamente. A aplicação da regra pode ser facultativa e depender da UF autorizadora.

Posso remover o CST 60 para autorizar a nota?

Não sem validação fiscal. Alterar a tributação apenas para evitar rejeição pode gerar erro fiscal.

Posso informar valores zerados?

Depende da operação e da regra fiscal aplicável. Não informe valores sem validação contábil.

O ERP pode causar essa rejeição?

Sim. É comum ocorrer por cadastro fiscal incompleto, regra desatualizada ou falha na geração do XML.

A nota precisa ser cancelada?

Não. Como a NF-e foi rejeitada, ela não foi autorizada. Basta corrigir o XML e retransmitir.

Base Legal

Projeto NF-e
Manual de Orientação do Contribuinte (MOC)
Regras de Validação da NF-e
Nota Técnica 2018.005
Legislação Estadual do ICMS
Regras estaduais de aplicação do ICMS-ST

Resumo

A Rejeição 938 ocorre quando a NF-e informa uma tributação relacionada ao ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, como CST 60 ou CSOSN 500, mas não apresenta os campos de ICMS-ST retido na operação anterior. A mensagem correta não está relacionada ao Código de Benefício Fiscal. A solução consiste em revisar a tributação do item, conferir se a operação exige os campos vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet, corrigir a parametrização fiscal do ERP, gerar novo XML e retransmitir a NF-e.

Rejeição 938 — Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior

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