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Tabela CST × cClassTrib (IBS/CBS)
Consulte a **Tabela CST × cClassTrib**, utilizada na parametrização dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária.
Esta tabela apresenta o relacionamento entre os **Códigos de Situação Tributária (CST)** e os respectivos **Códigos de Classificação Tributária (cClassTrib)** utilizados na tributação do IBS e da CBS, auxiliando empresas, analistas fiscais, consultores e desenvolvedores na correta configuração de sistemas ERP.
Tribium
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Tabela de Municípios IBGE
A **Tabela de Municípios IBGE** do Tribium reúne os códigos oficiais de todos os municípios brasileiros, utilizados na emissão de documentos fiscais eletrônicos, obrigações acessórias, cadastros de ERP e integrações entre sistemas.
Este material é indispensável para empresas, desenvolvedores, analistas fiscais e profissionais que trabalham com NF-e, CT-e, MDF-e, SPED e demais documentos eletrônicos.
Tribium
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# Tabela de Alíquotas Internas de ICMS por Estado (2026)
Consulte as **alíquotas internas de ICMS** das 27 unidades federativas brasileiras atualizadas para 2026.
Esta tabela foi desenvolvida para auxiliar profissionais das áreas fiscal, contábil, financeira e tecnologia na consulta rápida das alíquotas gerais utilizadas em operações internas.
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## Resumo rápido
O Ajuste SINIEF 49/25 estabelece procedimentos para emissão de NF-e em quatro situações principais:
1. venda para entrega futura com pagamento antecipado;
2. perda de estoque por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo;
3. redução de valores ou quantidades quando não for possível cancelar a NF-e de saída;
4. retorno por recusa total ou parcial na entrega, ou por não localização do destinatário.
Na prática, a norma amplia o uso operacional das finalidades **Nota de Débito** e **Nota de Crédito** na NF-e, exigindo atenção dos emissores, ERPs, equipes fiscais e responsáveis por parametrização tributária.
Sefaz
A Rejeição 772 ocorre quando a NF-e é emitida como **operação interestadual**, mas a UF de destino informada no destinatário é igual à UF de origem do emitente.
Na prática, o XML indica que a operação ocorre entre estados diferentes, por meio do campo `<idDest>2</idDest>`, porém o endereço do destinatário está na mesma UF do emitente.
Sefaz13 min de leitura
A Rejeição 696 ocorre quando uma NF-e é emitida para destinatário identificado como **Não Contribuinte do ICMS**, mas a operação não está marcada como **Consumidor Final**.
Na prática, a SEFAZ identifica que o destinatário foi informado com indicador de Inscrição Estadual de não contribuinte, normalmente por meio do campo `<indIEDest>9</indIEDest>`, mas o XML não informa a operação como destinada a consumidor final no campo `<indFinal>`.
Sefaz11 min de leitura
A Rejeição 630 ocorre quando o valor total do produto informado no item da NF-e ou NFC-e é diferente do resultado da multiplicação entre a quantidade tributável e o valor unitário de tributação.
Durante a validação, a SEFAZ verifica se o campo <vProd> do item corresponde ao cálculo entre os campos <qTrib> e <vUnTrib>.
Quando o resultado da multiplicação não bate com o valor do produto, respeitada a tolerância prevista pela regra de validação, o documento fiscal é rejeitado.
Sefaz13 min de leitura
A Rejeição 629 ocorre quando o valor total do produto informado no item da NF-e ou NFC-e é diferente do resultado da multiplicação entre a quantidade comercial e o valor unitário de comercialização.
Na prática, a SEFAZ valida se o campo `<vProd>` do item corresponde ao cálculo:
```text
vProd = qCom × vUnCom
```
Quando o valor informado em `<vProd>` ultrapassa a tolerância aceita em relação ao resultado da multiplicação, a nota é rejeitada.
Sefaz14 min de leitura
A Rejeição 666 ocorre quando a NF-e informa o código de benefício fiscal de redução de Base de Cálculo, campo `<cBenefRBC>`, mas esse código está incorreto, inexistente, fora de vigência ou incompatível com a UF da operação.
Essa rejeição está relacionada ao grupo de tributação do ICMS com diferimento, especialmente quando o item utiliza **CST 51** e possui redução de Base de Cálculo do ICMS.
Na prática, o problema não é a ausência do campo, mas sim a informação de um código que a SEFAZ não reconhece como válido para aquela UF, vigência ou tipo de benefício.
Sefaz13 min de leitura
A Rejeição 665 ocorre quando a NF-e utiliza **CST 51 — Diferimento** com percentual de redução de Base de Cálculo do ICMS maior que zero, mas não informa o **código de benefício fiscal de redução de BC**, campo `<cBenefRBC>`.
Na prática, a nota indica que existe redução de Base de Cálculo dentro do grupo de tributação por diferimento, mas o XML não identifica qual benefício fiscal estadual autoriza essa redução.
Sefaz12 min de leitura
A Rejeição 946 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa um Código de Benefício Fiscal, campo `<cBenef>`, que não existe na tabela da UF ou está fora do prazo de vigência para a operação realizada.
Durante a validação, a SEFAZ verifica se o código de benefício fiscal informado no item consta na tabela oficial de códigos de benefício fiscal da Unidade Federada e se está vigente na data de emissão do documento.
Quando o código não é encontrado, está expirado ou não está disponível para a UF, a nota é rejeitada.
### Solução rápida
1. Verifique o código informado no campo `<cBenef>` do item.
2. Consulte a tabela oficial de benefícios fiscais da UF.
3. Confirme se o código existe e está vigente.
4. Revise a parametrização fiscal do ERP.
5. Corrija o código, remova-o quando indevido ou ajuste a regra fiscal.
6. Gere novamente o XML.
7. Transmita a NF-e ou NFC-e novamente.
Sefaz13 min de leitura
A Rejeição 929 ocorre quando a NF-e ou NFC-e utiliza o CST 51, que representa ICMS com diferimento, mas não informa corretamente os campos necessários para demonstrar o cálculo do diferimento no item.
Na prática, o XML indica que existe diferimento do ICMS, porém o grupo de ICMS do item não apresenta as informações mínimas esperadas para a apuração, como base de cálculo, alíquota, valor do ICMS da operação, percentual de diferimento e valor do ICMS diferido.
Sefaz13 min de leitura
A Rejeição 931 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa um Código de Benefício Fiscal, campo `<cBenef>`, que não é compatível com o CST de ICMS utilizado no item e com a tabela de benefícios fiscais da UF.
Na prática, o código de benefício fiscal pode até existir, mas não corresponde à situação tributária informada no item da nota.
A SEFAZ valida a relação entre:
- UF vinculada à exigência do benefício fiscal.
- CST de ICMS do item.
- Código de Benefício Fiscal informado em `<cBenef>`.
- Tabela cBenef x CST publicada pela UF.
Quando essa combinação não é aceita, a autorização da NF-e/NFC-e é rejeitada.
Sefaz16 min de leitura
A Rejeição 928 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa um Código de Benefício Fiscal, campo `<cBenef>`, em um item cujo CST de ICMS não possui benefício fiscal previsto na tabela de benefícios fiscais da UF.
Na prática, o problema não é necessariamente o código do benefício em si. O erro está em informar `<cBenef>` para uma situação tributária em que aquele CST não deve ter benefício fiscal informado.
Durante a validação, a SEFAZ verifica o CST do ICMS do item e consulta a tabela de Código de Benefício Fiscal da UF. Se o CST informado não possuir qualquer benefício fiscal previsto naquela tabela, mas o XML trouxer o campo `<cBenef>`, a nota é rejeitada.
Sefaz14 min de leitura
A Rejeição 564 ocorre quando o valor total dos produtos e serviços informado no grupo de totais da NF-e ou NFC-e é diferente da soma dos valores dos produtos informados nos itens que compõem o total do documento.
Durante a validação, a SEFAZ compara o valor informado em `<vProd>` no grupo `<ICMSTot>` com o somatório dos campos `<vProd>` dos itens da nota, considerando os itens cujo campo `<indTot>` indica que o valor do item compõe o total da NF-e.
Quando esses valores não coincidem, a autorização do documento é rejeitada.
Sefaz11 min de leitura
A Rejeição 1038 ocorre quando a NF-e exige a informação de um Documento Fiscal Eletrônico referenciado em nível de item, por meio do grupo `<DFeReferenciado>`, mas essa referência não foi informada no XML.
Essa rejeição está relacionada às validações da Reforma Tributária do Consumo na NF-e, especialmente em operações nas quais a SEFAZ precisa identificar o documento fiscal que originou a operação, o crédito, o débito, a devolução ou o ajuste informado no item.
Na prática, a NF-e indica uma situação que exige rastreabilidade com documento anterior, mas o item não traz a chave de acesso do DF-e referenciado.
Sefaz16 min de leitura
A Rejeição 1042 ocorre quando a NF-e informa referenciamento de documento fiscal no nível do item, por meio do grupo `<DFeReferenciado>`, em uma situação em que esse tipo de referência não é permitido.
Na prática, o XML está dizendo à SEFAZ que determinado item da nota está vinculado a um item de outro documento fiscal. Esse tipo de vínculo não pode ser usado livremente em qualquer finalidade de NF-e.
Quando a SEFAZ identifica que o grupo de referenciamento a nível de item foi informado indevidamente, a nota é rejeitada.
Sefaz13 min de leitura
A Rejeição 1010 ocorre quando uma NF-e informa documento fiscal referenciado em dois níveis ao mesmo tempo:
- No nível da nota, pelo grupo `<NFref>`.
- No nível do item, pelo grupo `<DFeReferenciado>`.
Na prática, a SEFAZ identifica que a nota está referenciando documento fiscal no cabeçalho e também em um ou mais itens. Esse preenchimento simultâneo não é permitido para a regra de validação aplicada.
A rejeição está relacionada às novas validações da Reforma Tributária do Consumo, especialmente ao controle de referenciamento de documentos e itens para operações de devolução, débito, crédito, ajustes e rastreabilidade de IBS/CBS.
Sefaz16 min de leitura
A Rejeição 1037 ocorre quando a alíquota da CBS informada na NF-e ou NFC-e está inválida para a regra de validação aplicada ao documento fiscal.
No contexto da Reforma Tributária do Consumo, essa rejeição está relacionada ao campo de alíquota da CBS, normalmente identificado no XML como `<pCBS>`, dentro do grupo de tributação do IBS/CBS do item.
Para documentos emitidos em 2026, quando a operação exigir o preenchimento do grupo da CBS, a alíquota da CBS deve respeitar a alíquota de transição prevista para o período.
Em termos práticos, o erro ocorre quando o ERP informa uma alíquota diferente da esperada pela SEFAZ.
Sefaz12 min de leitura
A Rejeição 1031 ocorre quando o valor do diferimento do IBS da UF informado na NF-e ou NFC-e é diferente do valor calculado pela regra de validação da SEFAZ.
Na prática, o XML informa o grupo de diferimento da UF, dentro do grupo do IBS/CBS, mas o campo `<vDif>` não corresponde ao cálculo esperado a partir da base de cálculo, da alíquota do IBS da UF e do percentual de diferimento.
A mensagem normalmente vem acompanhada da indicação do item com problema:
```text
1031 - Valor do Diferimento da UF difere do calculado [nItem: 999]
```
Sefaz12 min de leitura
A Rejeição 1115 ocorre quando a NF-e ou NFC-e deveria conter o grupo de informações do IBS e da CBS no item, mas o grupo não foi informado no XML.
A mensagem oficial da rejeição é:
**1115 - IBS/CBS não informado [nItem: 999]**
Na prática, a SEFAZ identifica que determinado item da nota não possui o grupo de tributação da Reforma Tributária do Consumo, localizado em:
```xml
<det>
<imposto>
<IBSCBS>...</IBSCBS>
</imposto>
</det>
```
Essa rejeição está relacionada às adequações da NF-e e NFC-e para a Reforma Tributária, especialmente ao preenchimento dos campos de IBS, CBS, CST e cClassTrib por item.
Sefaz16 min de leitura
A Rejeição 290 ocorre quando a SEFAZ identifica que o certificado digital utilizado para assinar a NF-e é inválido.
Diferentemente da Rejeição 280, que está relacionada ao certificado utilizado na transmissão, a Rejeição 290 está ligada ao certificado utilizado na assinatura digital do XML da NF-e.
Na prática, a SEFAZ não consegue validar a assinatura digital do documento e, por esse motivo, rejeita a nota fiscal.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 806 ocorre quando a SEFAZ identifica que o NCM informado no produto é incompatível com a operação fiscal realizada.
Diferentemente da Rejeição 778, o NCM existe e é válido. O problema está na combinação entre o NCM utilizado e as demais informações da NF-e.
Sefaz5 min de leitura
A Rejeição 600 ocorre quando uma empresa optante pelo Simples Nacional emite uma NF-e para um destinatário não contribuinte do ICMS utilizando um CSOSN não permitido para esse tipo de operação.
A SEFAZ valida a combinação entre o indicador de inscrição estadual do destinatário (indIEDest) e o CSOSN utilizado na nota fiscal. Quando existe incompatibilidade, a NF-e é rejeitada.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 599 ocorre quando a NF-e utiliza um CFOP de importação, mas o grupo do Imposto de Importação (II) não foi informado no XML.
Durante a validação, a SEFAZ identifica que a operação está relacionada à entrada de mercadorias importadas e exige o preenchimento das informações do II. Quando esses dados não são enviados, a NF-e é rejeitada.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 597 ocorre quando uma NF-e utiliza um CFOP relacionado à importação, mas o grupo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não foi informado no XML.
Durante a validação, a SEFAZ identifica que a operação corresponde a uma importação e exige o preenchimento das informações do IPI. Quando esses dados não são enviados, a NF-e é rejeitada.
Sefaz4 min de leitura
A Rejeição 1027 ocorre quando a NF-e contém uma Nota Fiscal referenciada no grupo `<NFref>` em uma situação em que esse referenciamento não é permitido pela regra de validação da SEFAZ.
Essa rejeição está ligada às adequações da Reforma Tributária do Consumo na NF-e, especialmente aos novos cenários de notas com finalidade de crédito, débito, ajustes e operações específicas envolvendo IBS/CBS.
Na prática, o ERP monta o XML com uma referência a documento fiscal anterior, mas a combinação entre finalidade da NF-e, tipo da nota e regra tributária não permite que essa referência seja informada naquele ponto do XML.
Sefaz12 min de leitura
A Rejeição 1025 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa uma Classificação Tributária do IBS/CBS, campo `cClassTrib`, que não é permitida para o modelo de documento fiscal eletrônico utilizado.
Na prática, o código de classificação pode até existir na tabela do IBS/CBS, mas possuir indicador que impede seu uso naquele modelo de DFe.
Exemplo comum:
- Documento modelo 55, NF-e, com `cClassTrib` sem permissão para NF-e.
- Documento modelo 65, NFC-e, com `cClassTrib` sem permissão para NFC-e.
Durante a validação, a SEFAZ compara o modelo do documento informado em `ide/mod` com os indicadores do `cClassTrib`. Se o código informado não estiver habilitado para aquele modelo, a nota é rejeitada.
Sefaz12 min de leitura
A Rejeição 1026 ocorre quando a alíquota do IBS de competência da UF informada na NF-e ou NFC-e está incompatível com a regra de validação prevista para o documento fiscal.
Na prática, a SEFAZ verifica o campo de alíquota do IBS estadual, normalmente informado em `<pIBSUF>`, dentro do grupo de informações do IBS da UF. Quando o valor informado não corresponde à alíquota exigida para o período, o item da nota é rejeitado.
Em 2026, a regra geral de transição exige que a alíquota do IBS da UF seja informada como **0,1%** para documentos que exigem o preenchimento do grupo de IBS/CBS.
Sefaz14 min de leitura
A Rejeição 930 ocorre quando a NF-e é emitida utilizando um CST que exige a informação do código de benefício fiscal (cBenef), mas esse campo não foi preenchido no XML.
Essa validação foi introduzida para permitir que as administrações tributárias identifiquem corretamente os benefícios fiscais concedidos pelos estados. Quando a operação utiliza um CST vinculado a benefício fiscal e o cBenef não é informado, a NF-e é rejeitada.
A correção consiste em identificar o benefício fiscal aplicável à operação, informar o código correto na NF-e e retransmitir o documento.
Tribium6 min de leitura
A Rejeição 402 ocorre quando o XML da NF-e é transmitido utilizando uma codificação de caracteres diferente de UTF-8.
A NF-e exige que todo XML seja gerado e transmitido obrigatoriamente utilizando o padrão UTF-8. Quando o documento é criado em outra codificação, a SEFAZ não consegue interpretar corretamente os caracteres e rejeita a transmissão.
A correção consiste em configurar o ERP, integração ou componente emissor para gerar e transmitir o XML utilizando UTF-8.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 280 ocorre quando a NF-e é transmitida utilizando um certificado digital que não possui autorização para representar o emitente informado no documento fiscal.
Na prática, a SEFAZ identifica que o certificado utilizado na transmissão pertence a outro CNPJ ou CPF e não possui vínculo válido com o emitente da NF-e.
A correção consiste em utilizar um certificado digital válido para o emitente ou regularizar a procuração eletrônica quando aplicável.
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A Rejeição 208 ocorre quando o CNPJ informado para o destinatário da NF-e não atende às regras de validação da Receita Federal.
O problema pode estar relacionado a erro de digitação, quantidade incorreta de caracteres, dígito verificador inválido ou preenchimento incorreto do cadastro do cliente.
A correção consiste em validar o CNPJ informado, corrigir o cadastro do destinatário e transmitir novamente a NF-e.
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A Rejeição 302 ocorre quando a SEFAZ identifica que o destinatário da NF-e possui irregularidade fiscal ou cadastral que impede a autorização da operação.
Nessa situação, a NF-e não é autorizada e o uso do documento é denegado. O problema não está relacionado ao preenchimento do XML ou à tributação da operação, mas à situação cadastral do destinatário perante o Fisco.
A correção consiste em verificar a situação cadastral do destinatário e regularizar eventuais pendências antes de realizar nova emissão.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 301 ocorre quando a SEFAZ identifica que o emitente da NF-e possui irregularidade fiscal ou cadastral que impede a autorização de novos documentos fiscais eletrônicos.
Nessa situação, a NF-e não é autorizada e o uso do documento é denegado pela administração tributária. O problema não está no preenchimento da nota fiscal, mas na situação cadastral do contribuinte perante o Fisco.
A correção consiste em regularizar a situação fiscal ou cadastral do emitente junto aos órgãos competentes e, posteriormente, emitir uma nova NF-e.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 243 ocorre quando o XML da NF-e possui erro de estrutura, sintaxe ou formatação que impede sua leitura e interpretação pela SEFAZ.
Esse problema normalmente está relacionado a tags abertas ou fechadas incorretamente, caracteres inválidos, falhas na geração do XML ou problemas em integrações entre sistemas.
A correção consiste em identificar o erro estrutural no XML, corrigir a geração do documento e transmitir novamente a NF-e.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 217 ocorre quando uma consulta, evento ou operação é realizada para uma NF-e que não foi localizada na base de dados da SEFAZ. Na prática, a administração tributária não encontrou a chave de acesso informada em seus registros.
Esse problema normalmente ocorre quando a NF-e ainda não foi autorizada, quando a chave de acesso foi informada incorretamente ou quando existe tentativa de consultar, cancelar ou registrar evento para um documento inexistente.
A correção consiste em validar a chave de acesso utilizada e confirmar se a NF-e foi efetivamente autorizada pela SEFAZ.
Sefaz25 min de leitura
A Rejeição 215 ocorre quando o XML da NF-e não está em conformidade com o schema definido pela SEFAZ. Isso significa que algum campo obrigatório está ausente, preenchido incorretamente, fora do padrão esperado ou em desacordo com as regras estruturais do leiaute da NF-e.
Essa é uma das rejeições mais comuns durante a emissão de documentos fiscais eletrônicos, especialmente após atualizações de ERP, mudanças de versão da NF-e ou integrações entre sistemas.
A correção consiste em identificar a inconsistência estrutural apontada pela validação do XML, ajustar os dados e retransmitir a NF-e.
Tribium6 min de leitura
A Rejeição 204 ocorre quando a SEFAZ identifica que já existe uma NF-e autorizada com a mesma chave de acesso, ou quando o emissor tenta transmitir novamente uma NF-e que já foi recebida e processada.
Tribium3 min de leitura
A Rejeição 938 ocorre quando a NF-e é emitida com tributação de ICMS que indica substituição tributária cobrada anteriormente, mas os campos de ICMS-ST retido na operação anterior não são informados no XML.
Essa rejeição costuma ocorrer em operações com:
- CST 60 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
- CSOSN 500 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
- Operação normal, quando o destinatário não é consumidor final.
- Produtos sujeitos à substituição tributária.
- Revenda de mercadorias com ICMS-ST já retido na cadeia anterior.
Nessas situações, a SEFAZ pode exigir que a NF-e informe os valores referentes ao ICMS-ST retido anteriormente, como base de cálculo, percentual, ICMS próprio do substituto e valor do ICMS-ST retido.
Sefaz13 min de leitura
A Rejeição 695 ocorre quando o grupo ICMSUFDest foi informado no XML da NF-e em uma operação que não exige o cálculo do DIFAL.
Em outras palavras, o ERP gerou informações do ICMS para a UF de destino, mas a legislação e as regras da NF-e determinam que esse grupo não deveria existir naquela operação.
Esta rejeição é considerada o oposto da Rejeição 694.
Sefaz5 min de leitura
A Rejeição 590 ocorre quando uma empresa optante pelo Simples Nacional emite uma NF-e utilizando CST de ICMS em vez de CSOSN.
Quando o emitente possui CRT igual a 1 (Simples Nacional), a tributação do ICMS deve ser informada por meio do CSOSN. Se o XML for gerado com CST, a SEFAZ rejeita a nota fiscal.
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A Rejeição 533 ocorre quando o valor total da Base de Cálculo do ICMS-ST informado na NF-e é diferente da soma das Bases de Cálculo do ICMS-ST dos itens do documento.
Durante a validação da NF-e, a SEFAZ recalcula automaticamente o total da Base de Cálculo do ICMS-ST utilizando os valores informados nos itens. Quando encontra divergência entre o somatório dos itens e o total informado no XML, a nota é rejeitada.
Essa rejeição não valida o valor total do ICMS próprio. Ela valida especificamente a Base de Cálculo do ICMS por Substituição Tributária.
Sefaz10 min de leitura
Lista das rejeições da NF-e.
Tribium8 min de leitura
A Rejeição 999 ocorre quando a SEFAZ encontra um erro durante o processamento da NF-e, mas não consegue associá-lo a uma regra de validação específica.
Diferentemente da maioria das rejeições, a 999 não aponta diretamente qual campo ou informação está incorreta. Por isso, ela exige um processo de diagnóstico mais amplo.
Sefaz5 min de leitura
